Frente reforçará ações para combater reforma. No Texto da PEC 6/2019 continua havendo desconstitucionalização e capitalização para os servidores públicos
A vice-presidente do SINAIT, Rosa Maria Campos Jorge, denunciou as ameaças de morte a Auditores-Fiscais do Trabalho, na reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, nesta terça-feira, 18 de junho. Rosa Jorge informou que o SINAIT emitiu uma nota pública que pede providências contra o crime de ameaça sofrido pelos colegas e fez denúncia à Polícia Federal, que investiga o caso. Na ocasião, o colegiado se solidarizou com o SINAIT e com os Auditores-Fiscais.
“Nos últimos 30 dias, quatro Auditores-Fiscais do Trabalho foram ameaçados de morte, em razão de sua atividade. Somos traumatizados com isso, porque há 15 anos foram mortos três Auditores e um motorista do extinto Ministério do Trabalho, numa emboscada na região de Unaí, a mando de fazendeiros da região”, disse Rosa Jorge.
Rosa lembrou que os mandantes do crime, conhecido como Chacina de Unaí, continuam soltos. “O crime aguarda ainda a devida punição, e nós temos os servidores sofrendo ameaças de morte, como teve agora”, lamentou.
Disse que uma das ameaças ocorreu no Ceará, quando um fazendeiro chegou a ir ao Ministério Público do Trabalho para ameaçar o Auditor que era o responsável pela operação de combate ao trabalho escravo, feito na fazenda dele, que o colocou na lista suja. “Inconformado de estar na lista suja do trabalho escravo, foi lá para dizer que ia cortar o pescoço do meu colega que coordenou a operação”, relatou Rosa Jorge.
“Hoje pode acontecer com a nossa categoria de servidores públicos, outro dia pode acontecer com vocês. É um momento que temos de estar juntos para defender o servidor público, o cumprimento da lei nesse país, porque tem um monte de gente que acha que está acima da lei, que não precisa cumpri-la e ainda ataca os agentes que vão para exigir o cumprimento”, desabafou.
O representante da União Nacional das Organizações Cooperativas Solidárias - Unicopas, Edelcio Vigna, também cobrou da Frente solidariedade com os Auditores-Fiscais.
Ações para combater a Reforma da Previdência
Rosa Jorge cobrou novas ações da Frente para combater as notícias falsas sobre mudanças “positivas” no texto da reforma da Previdência. No relatório da Comissão Especial que analisa a proposta continua havendo desconstitucionalização e capitalização para os servidores públicos.
Rosa sugeriu também intensificar a pressão nas bases e junto à sociedade contra a PEC 6/2019. “O SINAIT tem atuado para combater a reforma como um todo. Precisamos fazer um trabalho para esclarecer a população e as nossas categorias. É uma reforma perversa para os trabalhadores da iniciativa privada e para os servidores públicos, tem muita gente iludida”, disse.
Assim como Rosa Jorge, os integrantes da Frente também estão preocupados com fake news que circulam sobre o relatório da PEC 6/2019. Na avaliação dos integrantes da Frente, os servidores municipais poderão ser os mais atingidos com a desconstitucionalização e capitalização no relatório. Segundo eles, o Caputdo artigo 40 da PEC continua capitalizando paro servidor público, inclusive com retrocessos em relação ao texto original da Proposta. “Temos que denunciar mais do que nunca nessa reforma, porque ela é ruim para o Brasil. As consequências nefastas vão tingir toda a sociedade”, reforçou Rosa Jorge.
NRs
Rosa Jorge também chamou atenção para os ataques cometidos contra as Normas Regulamentadoras da Inspeção do Trabalho. “Querem passar a faca nas Normas Regulamentadoras, o que é um absurdo num país recordista em acidentes de trabalho e mortes de trabalhadores”.
Ela informou que o presidente do SINAIT, Carlos Silva, está em Genebra (Suíça), participando da 108ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho – OIT, na sede das Nações Unidas – ONU. “Ele foi levar aos consultores da OIT todas essas denúncias, inclusive essas tentativas de reformulação das Normas Regulamentadoras - NR em matéria de Segurnaça e Saúde no Trabalho, Reforma da Previdência e a nossa indignação com esse quadro de abusos contra os direitos dos trabalhadores e da sociedade”, declarou a dirigente sindical.
Rosa Jorge disse ainda que o governo brasileiro atacou os peritos da OIT na Conferência e a que a União Europeia saiu em defesa da OIT. “Nós não podemos ficar calados diante dos absurdos que estão acontecendo. A gente espera muito reação de todos nós juntos. Uma andorinha só não faz verão, mas nós juntos podemos muito”, finalizou a representante do SINAIT.