Chega ao fim a 108ª Conferência Internacional do Trabalho realizada no centenário da OIT

Por Andrea Bochi

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) celebra em 2019 o seu centenário e de 10 a 21 de junho realizou a 108ª seção da Conferência Internacional do Trabalho, em sua sede, em Genebra (Suíça).

Criada em 1919, logo após o Tratado de Versalhes, que pôs fim à Primeira Guerra Mundial, a OIT visou dar corpo à crença de que a paz universal e duradoura só pode ser conseguida baseada na justiça social. A Organização Internacional do Trabalho sobreviveu e é o mais antigo organismo especializado do mundo. Tem por missão promover oportunidades para que homens e mulheres possam ter acesso a um trabalho decente e produtivo, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humanas, sendo considerado condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável.

Para que a OIT consiga entender os desafios com relação à justiça social no futuro e elaborar respostas eficazes para impulsionar seu mandato a favor da justiça social, o Diretor Geral da organização lançou a Iniciativa do Centenário sobre o Futuro do Trabalho , que procura envolver a estrutura tripartite da OIT numa ampla discussão sobre o assunto, além do mundo acadêmico, da sociedade civil e de outros atores relevantes e interessados.

“O organismo chega aos 100 anos como uma “voz confiável” para “garantir justiça social em cada canto do nosso mundo”, lembrou o seu presidente Guy Ryder.

108ª Conferência

Considerado um fórum onde questões sociais e trabalhistas de importância para o mundo inteiro são debatidas, a conferência é um espaço para a proposição da elaboração e adoção de normas internacionais de trabalho. Seus membros também supervisionam a implementação de convenções e recomendações em nível nacional e votam resoluções que fornecem orientação para a política geral e atividades futuras da OIT. Este ano em sua 108ª edição.

Foram aprovadas, nesta sexta, 21 de junho, dia do encerramento da Conferência, a Convenção e Recomendação contra a violência e assédio no mundo do trabalho com 439 votos favoráveis, 7 votos contra e 30 abstenções.

O presidente do SINAIT, Carlos Silva, participou dos debates e apresentou denúncias contra o desmonte das Normas Regulamentadoras – NRs e a desestruturação da Inspeção do Trabalho no Brasil.

Durante a Conferência foram apresentadas pelo organismo internacional propostas de modernização, que visam barrar decisões incompatíveis com as suas convenções. A primeira, a criação de um tribunal para julgar se políticas de emprego e de trabalho são compatíveis com as suas convenções e, a segunda, a atribuição à OIT da revisão de acordos comerciais internacionais, para examinar sua compatibilidade com regras trabalhistas.

Este ano várias questões brasileiras foram abordadas na Conferência:

Brumadinho

A Mãe de uma das 246 vítimas mortas no dia 25 de janeiro, devido ao rompimento da barragem de Córrego do Feijão, no município de Brumadinho, em Minas Gerais, participou da Conferência da OIT para expor a situação de familiares de vítimas e trabalhadores sobreviventes. Até agora, 246 pessoas morreram. Pelo menos 119 confirmados do Instituto Médico Legal (IML) eram funcionários diretos ou indiretos da mineradora, já que a lama varreu o refeitório e várias estruturas da empresa.

Reforma trabalhista

Após análise sobre a consonância das novas regras com a Convenção 98, da qual o Brasil é signatário, a Comissão de Aplicação de Normas da OIT concluiu que o governo brasileiro deve continuar analisando os impactos da reforma e decidir se são necessárias adaptações. Isso deve ser feito em conjunto com entidades de trabalhadores e empregadores.

A comissão da OIT solicita ainda que o Brasil elabore um relatório, em cooperação com entidades representativas de trabalhadores e empregadores, para ser apresentado a um comitê de especialistas dentro do ciclo regular de análise do Brasil.

Com isso, o País figura na “lista suja” da organização pelo segundo ano consecutivo, em razão da reforma trabalhista.

Além do Brasil, integram a lista Turquia, Etiópia, Iraque, Líbia, Myanmar, Nicarágua, Tajiquistão, Uruguai, Iêmen, Zimbábue, Argélia, Bielorrúsia, Bolívia, Cabo Verde, Egito, El Salvador, Fiji, Honduras, Índia, Cazaquistão, Laos, Filipinas e Sérvia. O Brasil terá que apresentar explicações ainda durante a conferência.

Reforma da Previdência

Uma delegação de representantes dos trabalhadores brasileiros levou à Conferência um alerta sobre os frequentes ataques que a classe trabalhadora brasileira vem sofrendo.

Uma das denúncias apresentadas destacou a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 6/2019 que, na prática, retira o direito a aposentadoria ao estabelecer regras duríssimas para a aquisição do direito, além disso, traz sérios prejuízos a todos os trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada.

Deste modo, há que se encontrar saídas para o futuro do trabalho que necessariamente passa pelo diálogo social entre representantes de empregadores, trabalhadores e governos tal como foi - e é - preconizado pela OIT desde 1919”, ressalta o presidente do SINAIT, Carlos Silva.