TO: Grupo Móvel constata trabalho degradante e escravo às margens do rio Araguaia

Auditores-Fiscais do Trabalho lavraram 36 autos de infração pelo descumprimento da legislação trabalhista e das normas de Saúde e Segurança do Trabalho – SST

Por Lourdes Marinho, com informações da Detrae

Edição: Nilza Murari

Em operação no Estado de Tocantins, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel – GEFM encontrou em um estabelecimento às margens do rio Araguaia quatro trabalhadores submetidos a condições degradantes de trabalho. Um deles também era submetido a trabalhos forçados, o que caracterizou a condição análoga à de escravo. Foram lavrados 36 autos de infração pela equipe de Auditores-Fiscais do Trabalho em razão do descumprimento da legislação trabalhista e das normas de Saúde e Segurança do Trabalho – SST.

Durante a operação, O Grupo Móvel inspecionou estabelecimentos nos municípios de Xambioá, Campos Lindos, Barra do Ouro e Bernardo Sayão. A operação foi planejada pela Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo  – Detrae e teve como motivo principal apurar indícios de exploração de trabalhadores em zonas rurais da região, a partir de informações obtidas por meio de inteligência fiscal. 

A operação realizada no período de 18 a 28 de junho foi coordenada pelos  Auditores-Fiscais do Trabalho e contou com a participação de integrantes do Ministério Público do Trabalho – MPT, da Defensoria Pública da União – DPU, do Ministério Público Federal – MPF e do Ministério da Justiça e Segurança Pública – MJSP.

De acordo com o Auditor-Fiscal do Trabalho Otávio Flor, coordenador da operação, entre os indicadores da degradância foram constatadas a utilização de vasilhames de agrotóxicos reutilizados, classificação toxicológica “I”, extremamente tóxica, para coleta de água para consumo dos trabalhadores.  “Um dos trabalhadores que aplicava os agrotóxicos sem nunca ter sido submetido a treinamento, afirmou que sentia dores de cabeça frequentes, e bebia aquela água afirmando que o cheiro não era muito forte”, explica Otávio Flor.

Também foi constatada como condição degradante o  armazenamento desses agrotóxicos no local moradia de um trabalhador, junto dos seus alimentos e objetos pessoais. Além disso, não havia instalações sanitárias e local adequando para preparo da comida, tomada refeições e conservação de alimentos.

Trabalho escravo  

Submetido a trabalhos forçados, um dos homens era proibido de deixar o local de trabalho nos dias de folga, o que caracterizou o trabalho escravo por restrição do direito de ir e vir.

Assistência

Com o objetivo de proporcionar acolhimento, acompanhamento psicossocial e acesso a políticas públicas, a fiscalização acionou a Comissão Pastoral da Terra de Araguaína para dar assistência aos resgatados.

Regularização e rescisão dos contratos de trabalho 

Todos os trabalhadores foram encontrados sem o devido registro e anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS.

A fiscalização notificou o empregador a apresentar documentos em reuniões realizadas na Agência Regional do Trabalho e Emprego em Araguaína. As reuniões estão ocorrendo desde o dia 24 de junho. Na ocasião, os Auditores-Fiscais acompanharam a regularização e rescisão dos contratos de trabalho, o pagamento de R$ 11.233,36 em verbas rescisórias, e entregaram as guias de Seguro-Desemprego especial para trabalhador resgatado, pagas em três parcelas, cada uma no valor de um salário mínimo.

TAC

Na mesma oportunidade, integrantes do MPT e DPU firmaram Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta – TAC com obrigações de fazer e de não fazer, sob pena de multa em caso de descumprimento de qualquer uma de suas cláusulas. Também foram estipulados valores a serem pagos por dano moral individual no valor de R$ 5 mil e dano moral coletivo de R$ 60 mil.

Esta foi a segunda operação do Grupo Móvel no Tocantins este ano. Os dados oficiais das operações de combate ao trabalho escravo no Brasil estão disponíveis no Radar da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho – SIT.​