SINAIT, Anamatra, ANPT e Abrat divulgam Nota Técnica contra nova reforma trabalhista

Por Solange Nunes

Edição: Nilza Murari 

O SINAIT, Anamatra, ANPT e Abrat apresentaram, nesta quinta-feira, 25 julho, Nota Técnica conjunta contra a nova reforma trabalhista contida no Projeto de Lei de Conversão – PLV nº 17/2019, originado da Medida Provisória – MP 881/2019. O conteúdo foi apresentado durante a reunião extraordinária do Fórum Interinstitucional em Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social – Fids, que ocorreu no auditório da Procuradoria-Geral do Trabalho – PGT, em Brasília (DF). O objetivo do encontro foi o de definir estratégias e ações para serem desenvolvidas contra a proposta no retorno do “recesso branco” do Congresso Nacional. A diretora do SINAIT Vera Jatobá participou da reunião. Representantes de centrais sindicais também estiveram presentes. 

O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, coordenou a reunião, relatou os prejuízos da proposta para a Fiscalização do Trabalho e Justiça do Trabalho. “O PLV, entre tantos prejuízos que pode causar, busca o desmonte da Fiscalização do Trabalho. Precisamos agir no Parlamento”. 

Os integrantes do Fids reforçaram a importância em conversar com deputados, senadores e os líderes com o objetivo de esclarecer e reverter os prejuízos que serão provocados pelo PLV. Além disso, eles analisaram que a proposta afeta direitos sociais – pilares da proteção social –, ataca direitos dos trabalhadores e também as instituições de proteção. 

Nota técnica

De acordo com Vera Jatobá, a Nota Técnica é fruto de reflexões das instituições envolvidas dentro de suas especificações. “A ideia é usar as contribuições contidas na nota e transformá-las em iniciativas materiais para reverter os prejuízos do PLV 17/2019”. 

Ela lembrou que a Inspeção do Trabalho cresceu muito depois da Constituição Federal. “Foi uma resposta às demandas socais como o combate ao trabalho infantil e escravo, entre outras ações relativas aos direitos humanos”. 

A diretora disse ainda que, no entanto, depois da reforma trabalhista a Inspeção do Trabalho sofreu um recolhimento sério, que é a parte da proteção administrativa do Estado dentro da relação de trabalho. “É preciso repensar isto. A proteção do trabalhador e o bem-estar social devem ser prioridade do Estado”. 

Acesse aqui a Nota Técnica conjunta.