Comitê criado para combater o trabalho escravo e o tráfico de pessoas aprova Regimento Interno e Plano de Trabalho

Por Andrea Bochi

Edição: Nilza Murari

Em sua segunda reunião, o Comitê Nacional do Ministério Público de Combate ao Trabalho em Condições Análogas às de Escravo e ao Tráfico de Pessoas - Conatetrap discutiu e aprovou seu Regimento Interno, que prevê, dentre outras regras, o quórum necessário para as deliberações. A diretora do SINAIT, Vera Jatobá representou a entidade na reunião, realizada na sede da Procuradoria Geral do Trabalho nesta segunda-feira, 5 de agosto. Participaram também representantes de órgãos do Poder Executivo e de entidades da sociedade civil envolvidas com a temática.

O Comitê, presidido pelo membro do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, Sebastião Caixeta, é um órgão colegiado instituído no CNMP, com o objetivo de elaborar estudos e propor medidas para aperfeiçoar a atuação das unidades do Ministério Público no enfrentamento à exploração do trabalho em condição análoga à de escravo e ao tráfico de pessoas.

Dentre outras atribuições, compete ao Comitê promover o levantamento de dados estatísticos, sempre que possível desagregados por gênero, idade, etnia, cor da pele, ocupação e nível cultural, relativos ao número, à tramitação e outros dados relevantes sobre procedimentos administrativos instaurados pelo MP que tratem da exploração de pessoas em condições análogas às de trabalho escravo e tráfico de pessoas.

Também caberá ao Conatetrap buscar articulação com órgãos do Poder Executivo, defensorias públicas e entidades da sociedade civil com a temática, fóruns, comissões e comitês afins.

Plano de trabalho 

Outro tema que constou da pauta da reunião de trabalho foi a discussão e aprovação do Plano de Trabalho do Comitê, cujas ações aprovadas deverão ser desenvolvidas, algumas de imediato e outras em prazos de até seis meses.

Além disso, durante a reunião, a representante Daya Hamawaki, do International Centre for Migration Policy Development (ICMPD), que apresentou a instituição, com sede em Viena (Áustria), que realizará cursos de capacitação aos membros do Ministério Público para o enfrentamento do trabalho escravo e tráfico de pessoas. A intenção é realizar a capacitação entre os dias 18 e 19 de setembro, para os membros do Ministério Público que atuam nas áreas de direitos humanos, cidadania e criminal.

A próxima reunião está agendada para o dia 14 de outubro, na sede do CNMP, em Brasília.​