Bônus de Eficiência: processo volta à pauta de julgamentos nesta quarta-feira, 7 de agosto

Por Nilza Murari

Está prevista para esta quarta-feira, 7 de agosto, às 14h30, a apreciação do processo TC-005.283-2019-1, do Tribunal de Contas da União – TCU, que avalia o pagamento do Bônus de Eficiência e Produtividade aos Auditores-Fiscais do Trabalho e da Receita Federal. O relator é o ministro Bruno Dantas.

Essa será a terceira vez que o caso entra na pauta de julgamentos do TCU. Desde o início de maio a assessoria jurídica do SINAIT está acompanhando e monitorando o processo. A diretoria do Sindicato manteve interlocuções com o ministro relator, e também com o secretário de Trabalho Bruno Dalcolmo, e subsecretário de Inspeção do Trabalho Celso Amorim, levando informações e esclarecimentos sobre o caso.

No entendimento da assessoria jurídica do SINAIT não há qualquer irregularidade no pagamento do Bônus de Eficiência e Produtividade, como alega a equipe técnica do TCU. O Bônus tem sido pago conforme a previsão legal.

O SINAIT busca diretamente junto ao Ministério da Economia, o avanço do processo interno que prevê o encaminhamento de uma minuta de Decreto de Regulamentação do Bônus. A SIT e a Secretaria do Trabalho, segundo Carlos Silva, atuaram decisivamente para esse propósito, o que permitiu à Auditoria-Fiscal do Trabalho estar no mesmo patamar do que foi providenciado no âmbito da Receita Federal. As informações do Sindicato Nacional dão conta de que o governo apresentará essa minuta como forma de neutralizar os indícios de irregularidades trazidos ao processo pelo ministro Bruno Dantas.

O SINAIT é terceiro interessado habilitado nesse procedimento do TCU. Por meio da assessoria jurídica, fará sustentação oral em defesa do Bônus de Eficiência e Produtividade para os Auditores-Fiscais do Trabalho. Da mesma forma, já tomou providências de preparação para eventual nova fase judicial.