MP 881: Fids envia ofício a presidentes da Câmara e do Senado solicitando exclusão da reforma trabalhista do texto

Por Nilza Murari

O Fórum Interinstitucional de Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social – Fids encaminhou nesta terça-feira, 6 de agosto, correspondências aos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que tratam da Medida Provisória – MP 881/2019. O SINAIT é entidade fundadora do Fórum e assina as correspondências.

As correspondências solicitam a exclusão de matérias que não guardam pertinência com o conteúdo principal da MP 881/2019, originalmente conhecida como MP da Liberdade Econômica. A solicitação é relativa aos artigos 9º, 16, 19 e 28, bem como aos incisos XIV, XVI, XVII e §3º do art. 3º, todos do PLV 17/2019 aprovado na Comissão Especial, que alteram mais de 30 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e outros dispositivos que enfraquecem a efetivação de direitos dos trabalhadores brasileiros. Para as entidades integrantes do Fids, estes itens se constituem em uma segunda reforma trabalhista, que aprofunda os efeitos devastadores da Lei 13.467/2017.

O Fids produziu Nota Técnica que foi encaminhada aos parlamentares juntamente com a correspondência.

Clique aqui para conferir a correspondência ao deputado Rodrigo Maia.

Clique aqui para conferir a correspondência ao senador Davi Alcolumbre.​