Dirigentes do SINAIT acompanham audiência sobre reforma da Previdência na CDH do Senado

Por Solange Nunes

Edição: Nilza Murari

O diretor do SINAIT José Antônio Pastoriza Fontoura, o delegado sindical do Piauí Alex Myller e o Auditor-Fiscal do Trabalho Renato Bignami participaram da audiência “Previdência e Trabalho” com foco na Defesa da Previdência Social. O debate ocorreu nesta quarta-feira, 14 de agosto, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH do Senado, em Brasília (DF). As exposições foram mediadas pelo presidente da CDH, o senador Paulo Paim (PT-RS), e contou com a contribuição da senadora Zenaide Maia (Pros-RN).

Os sindicalistas lamentaram a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 6/2019, reforma da Previdência, na Câmara dos Deputados. Destacaram que os textos das emendas aprovadas prejudicam a aposentadoria dos trabalhadores, principalmente dos mais pobres. Pontuaram que no dia em que chegou ao Senado, 8 de agosto, o texto já foi lido em plenário. A leitura na data de chegada deixou em alerta as representações sindicais.

O senador Paim disse que vai trabalhar para que o Senado não atue apenas como uma Casa ‘carimbadora’. “Somos uma casa revisora e vamos trabalhar para mudar pontos muito ruins do texto”.

Os líderes sindicais Vilson Romero, diretor da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil – Anfip; Celso Malhani, representante da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – Fenafisco; Paulo Lino, presidente do Sindicato Nacional dos funcionários do Banco Central – Sinal e Edison Guilherme Haubert, presidente do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas – Instituto Mosap insistiram na preocupação sobre a tramitação da PEC 6 no Senado.

Os representantes afirmaram que o texto traz pontos perversos, que não permitirá que o trabalhador aposente em condições dignas. A avaliação geral é a de que a proposta vai apenas aumentar a taxa de miséria e de miseráveis no país.

Vilson Romero alertou para o cenário de blindagem da reforma da Previdência no Senado. “A ideia que temos é de que o Senado vai apenas aprovar a proposta como veio da Câmara, sem fazer modificações. No entanto, temos que registrar que a reforma apresenta inúmeras inconsistências e algumas inconstitucionalidades que vão acabar nos tribunais superiores”.

Celso Malhani advertiu sobre dispositivo aprovado pelos deputados que estabelece uma ‘contribuição extraordinária’ para o servidor público em caso de desequilíbrio do sistema previdenciário. “O sistema está desequilibrado em todo o Brasil, não por ser desequilibrado, mas, sim, porque ele é um sistema originado em repartição simples, e repartição simples não prevê a participação de fundos. Logo, não podemos esperar equilíbrio atuarial de um regime que não prevê a criação de fundos, que é o regime de repartição simples”.

Paulo Lino preveniu sobre novas medidas que podem ocorrer no Senado por meio de uma PEC paralela. “Os senadores querem retornar o sistema de capitalização e a inclusão de estados e municípios – nas mesmas regras previstas na esfera federal –, agravando ainda mais a situação atual”. 

Edison Haubert disse que a reforma da Previdência não combate privilégios. “O servidor público não é o vilão dessa crise fiscal. As nossas aposentadorias são atos jurídicos perfeitos. Não podem ser taxadas após aposentadoria e muito menos deveríamos nos submeter a aumentos de alíquotas, e muito menos ainda a uma contribuição extraordinária, se houver um desajuste fiscal”.

Tramitação

O texto da PEC 6/2019, reforma da Previdência, chegou ao Senado no dia 8 de agosto. Agora tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ, onde tem como relator o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). A previsão dos senadores é de que a tramitação no Senado seja concluída em setembro ou outubro. A matéria precisa ser votada em dois turnos no plenário. Em cada turno precisa conseguir 49 votos.

Calendário

De acordo com calendário, aprovado na CCJ pelos senadores, no dia 14 de agosto, este mês será destinado a audiências, debates e apresentação de emendas. A previsão é de que o relatório da proposta, a cargo do senador Tasso Jereissati, seja lido na Comissão no dia 28 de agosto. A votação na CCJ deverá ocorrer na primeira semana de setembro, no dia 4. No dia 10 de setembro a PEC já estará no Plenário, abrindo as discussões em primeiro turno. A votação do texto em primeiro turno deve ser no dia 18 de setembro. Na sequência, virão as três sessões em segundo turno. A votação final está prevista para ocorrer no início de outubro.