MCCE discute a reestruturação de Comitês estaduais e o andamento dos projetos desenvolvidos

Por Lourdes Marinho e Andrea Bochi

Edição: Nilza Murari

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE está em busca de parcerias para colocar em prática o Projeto de Combate à Desinformação – Fake News – nas eleições de 2020. Este assunto e ainda a reestruturação dos Comitês do MCCE, a oficina Democracia Digital – Eleições 2020, o Código de Defesa do Eleitor e a plataforma dos movimentos sociais, entre outros, foram tratados na sétima reunião do Comitê Nacional do Movimento nesta quarta-feira, 14 de agosto. Os diretores do SINAIT Hugo Moreira Carvalho e Benvindo Coutinho participaram da reunião na sede do Conselho Federal de Economia – Confecon.

O projeto de combate às fake news busca entender o possível impacto dos perfis não humanos nas redes sociais nas eleições de 2020 e incidir positivamente neste cenário incluindo recomendações para o uso ético dessa tecnologia. Será desenvolvido em duas etapas, em que a primeira consiste na articulação, construção e mobilização de redes em todos os estados da União e realização de eventos de lançamento do documentário “Democracia Digital”. Já a segunda etapa será realizada no final de 2019 e ao longo de 2020, quando serão realizados treinamentos mais aprofundados de checagem de fatos por meio de cursos online. Serão utilizadas tecnologias apropriadas para a facilitação do trabalho da rede e dos responsáveis pelas checagens.

Comitê de Fortaleza

Hugo Carvalho informou que no dia 23 de agosto ocorrerá a primeira reunião para a instalação do Comitê em Fortaleza (CE). Ele é um dos articuladores para a reestruturação do Comitê que tem entre suas atividades fiscalizar as eleições, para evitar a compra de votos e outras práticas abusivas. O Comitê receberá denúncias que serão encaminhadas ao promotor eleitoral. As denúncias só podem ser feitas por candidatos, partidos politicos, coligações e Ministério Público, com provas comprobatórias.    

Defesa do eleitor

O Projeto do Código de Defesa do Eleitor está sendo reestruturado e possivelmente só entrará em prática em 2020.

Movimentos sociais

Sessenta atividades selecionadas no projeto de fortalecimento da rede dos movimentos sociais pela reforma do sistema político no Brasil, com participação da União Europeia, receberam verbas para desenvolver o projeto.

Emendas parlamentares

O MCCE está fazendo um levantamento para identificar o destino das verbas liberadas pela Câmara dos Deputados e visitas às localidades para onde as verbas foram destinadas, para verificar se as obras estão sendo executadas.

Projetos de leis

O MCCE vai monitorar o Projeto de Lei do Senado – PLS 429/2017, que obriga partidos políticos a cumprir uma série de normas para aumentar a transparência e evitar atos de corrupção. O projeto terá um novo relator.

Também será acompanhado o PLS 574/2017 que trata da democracia direta. A matéria está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC e foi apensado ao PL 6.928/2002, que trata da possibilidade de receber assinaturas por meio eletrônico.  

ADIs

O MCCE estuda a apresentação de Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI contra a anistia dos partidos que não usaram fundos na inclusão das mulheres.

Além disso, o Movimento é Amicus curiae das ADIs 6.121 e 5.875. A primeira foi ajuizada contra o decreto do presidente da República que extinguiu os colegiados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. A ADI 5.875 ainda está em discussão. Foi ajuizada pela Procuradoria-Geral da República e trata das comissões provisórias.

A próxima reunião do MCCE será realizada no mês de setembro.​