MT: Fiscalizações flagram trabalho infantil, condições precárias de trabalho e notificam postos pela falta de segurança

80 trabalhadores sem registro, 25 empregados trabalhando em péssimas condições, 17 crianças afastadas do trabalho infantil e 109 notificações por falta de segurança para os trabalhadores em postos de combustíveis foi o saldo das operações no Araguaia

Com informações de Sandra Carvalho, da DS/MT

Edição: Andrea Bochi e Nilza Murari

Auditores-Fiscais do Trabalho de Mato Grosso realizaram operativos na região do Alto Araguaia que envolveram trabalho infantil, informalidade, segurança no trabalho e trabalho rural. As operações começaram pelos municípios de Confresa e Querência, que ficam distantes cerca de 1.200 Km de Cuiabá.

Na região, das 80 notificações por falta de registro, 60 foram no comércio em geral e 20 no meio rural. Segundo a Fiscalização, 93% dos empregadores notificados descumpriram a obrigação de anotar o registro de empregados na Carteira de Trabalho e Previdência Social.

Também foram registrados 25 empregados em péssimas condições de trabalho em olarias da região. Eles trabalhavam na informalidade, sem condições de segurança e saúde, sem Equipamento de Proteção Individual – EPI, sem condições sanitárias e não recebiam água potável. A ação de fiscalização atingiu 90% dos lava-jatos e comércio e em Querência focou no trabalho infantil.

De acordo com os Auditores-Fiscais, a estimativa de valores de INSS e FGTS não recolhidos é de R$ 40.000,00. O Auditor-Fiscal Geraldo Fontana explica que “a informalidade tem como consequência a sonegação de contribuições previdenciárias, não recolhimento do FGTS e fragilização do trabalho”, pontua.

Em Querência, os Auditores-Fiscais flagraram menores vendendo picolés no comércio ambulante, sendo três crianças e três adolescentes, totalizando 17 casos de trabalho infantil flagrados nos dois municípios.

“Há mais de 20 anos na Inspeção do Trabalho e ainda me impressiono com as condições de trabalho a que são submetidos os trabalhadores. O desejo é que o estado brasileiro tivesse mais Auditores-Fiscais e que pudéssemos estar onde esses trabalhadores mais precisam”, desabafa o Auditor-Fiscal do Trabalho Valdiney de Arruda, que também atua no operativo.

Palestra

Valdiney de Arruda fará uma palestra em Confresa sobre o programa de Aprendizagem em empresas e órgãos públicos no dia 27 de agosto, a convite da Prefeitura Municipal. A palestra, que será realizada às 19h na Câmara de Vereadores, tem como público alvo empresários, gestores, contadores e demais interessados.

Postos de combustíveis

Os postos da região também foram alvos de fiscalização, como parte Projeto de Fiscalização em Postos Revendedores de Combustíveis – Projeto PRC's, lançado em 2018 em todo o estado, dentro da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho – Canpat.

As notificações aos proprietários de postos apontaram riscos à segurança e saúde dos trabalhadores, a exemplo do contato direto com o benzeno e a possibilidade de explosão.

O operativo foi realizado de 12 a 16 de agosto em Alta Floresta, onde 65 postos foram notificados. Já em Confresa, a ação teve início no último dia 19 e prossegue até o dia 28 e foram notificados 44 postos de combustíveis, totalizando 109 postos nos dois municípios.

De acordo com os Auditores-Fiscais do Trabalho que participam dos operativos, existem pelo menos 850 postos em Mato Grosso, que empregam aproximadamente 10 mil trabalhadores.

Além das notificações, a equipe da Superintendência Regional do Trabalho – SRT/MT realiza palestra com as empresas fiscalizadas, quando os representantes recebem orientações sobre as exigências legais aplicáveis aos postos de combustíveis. Durante a reunião é feita explanação, conduzida principalmente quanto à importância do cumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho na prevenção dos riscos aos trabalhadores. ​