Carlos Silva participa do Encontro de Profissionais de Segurança do Trabalho da Paraíba

Por Solange Nunes

Edição: Andrea Bochi

O presidente do SINAIT, Carlos Silva, discorreu sobre “Afrouxamento das Normas Regulamentadoras de SST-NRs” durante o Encontro de Profissionais de Segurança do Trabalho da Paraíba, nesta quarta-feira, dia 27 de novembro, na Superintendência Regional do Trabalho (SRT/PB), na capital pessoense. O evento recebeu o apoio do SINAIT e da Delegacia Sindical da entidade na Paraíba (DS-PB) e foi organizado pela engenheira de segurança Aparecida Estrela (presidente da Aest-PB) e pelo técnico de segurança do trabalho Nivaldo Barbosa (presidente do Sintest-PB). O encontro marcou a data, dia 27 de novembro, que celebra a regulamentação pelo então Ministério do Trabalho, em 1985, das profissões do técnico e do engenheiro de Segurança do Trabalho no país.

De acordo com Carlos Silva, economista, Auditor-Fiscal do Trabalho e técnico de segurança do trabalho, os desafios que permeiam as relações e a atuação dos profissionais de segurança do Trabalho são muitos. “Estamos vivendo um momento ímpar de ataque as instituições e desregulamentação de direitos que tem na extinção do Ministério do Trabalho um marco simbólico que precisa ser refletido”.

Ele disse que as mudanças nas NRs não estão distantes das mudanças que a sociedade brasileira precisa discutir, que são as mudanças da legislação trabalhista – Lei nº 13.467/2017 e previdenciária – EC 103/2019. Explicou que, desde 2017, a legislação trabalhista sofre revisões e desconstruções, tendo na mais recente Medida Provisória 905/2019 o aprofundamento e fragilização de medidas que deveriam conferir mais segurança para o trabalhador, além de alterar a forma de atuação do Auditor-Fiscal do Trabalho. “As mudanças na atuação vão afetar, consequentemente, as medidas garantidoras, prevencionistas, para a segurança e saúde do trabalhador”.

Ações, mudanças e desafios, lembrou Carlos Silva, pautaram o debate do 37º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho, de 17 a 22 de novembro, na cidade de Aracaju (SE). “Chegamos à conclusão de que os trabalhadores brasileiros precisam se pôr de forma crítica diante da análise das profundas e prejudiciais alterações trazidas para o ordenamento jurídico brasileiro no que toca a legislação trabalhista e previdenciária”. Exemplificou, ainda, no caso da previdenciária, que as pessoas vão trabalhar mais, para receber menos e ficarão mais expostos aos riscos de adoecimento e acidentes.

Neste ponto da apresentação, o presidente do SINAIT alertou e insistiu na importância em examinar, não apenas as mudanças nas normas regulamentadoras, mas, também as já promovidas na legislação trabalhista e previdenciária. “Avaliamos que as mudanças nas normas vão contribuir para o aumento dos acidentes e adoecimento nos locais de trabalho. Enquanto isso, as mudanças nas legislações trabalhista e previdenciária, também recaem sobre a figura do trabalhador, abrindo portas para condições precárias nos ambientes de trabalho, que resultarão em mais acidentes e mortes”.

Ao final, Carlos Silva destacou que, apesar dos desafios postos, a luta pelo bem comum e a segurança do trabalhador deve nortear todas as ações. “Como prevencionistas responsáveis pela aplicação das normas e da legislação de proteção social do trabalho e do trabalhador precisamos atuar em prol da vida. Nosso trabalho é norteado pela preservação da vida. Isso deve ser nossa direção e nossa missão!”

Defesa e segurança

As apresentações dos painelistas convergiram sob a perspectiva de proteção e segurança. É o que enfatizou a engenheira ambiental da Defesa Civil Lorena Gonçalves da Costa que tratou dos “Impactos no meio ambiente e na sociedade em decorrência do derramamento de óleo nas praias do nordeste”. Ela discorreu sobre o acidente falando do dano a vida marinha, às atividades econômicas, interrupção da atividade pesqueira, entre outros prejuízos para as comunidades e cidades no litoral nordestino.

Telmo Rodrigues, especialista e presidente da Associação de Apicultores da Paraíba, discorreu sobre a importância em preservar a natureza e as abelhas. Relatou o trabalho parceiro com outras instituições, como, por exemplo, o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar (CBPM). “Quando eles são chamados para matar as colmeias, eles nos chamam. Nós removemos e transferimos as abelhas para outra área preservando e permitindo a continuação do ciclo da natureza”.

Aparecida Estrela, presidente da Aest-PB, e idealizadora junto com Nivaldo Barbosa do Programa Abril Verde, conta um pouco da história “Mulheres na segurança do trabalho: representatividade, dificuldades e desafios”. Ela discorreu um pouco da Revolução Industrial no mundo e no Brasil, em que a utilização da mão de obra de crianças e das mulheres eram comuns. Marcou a luta da mulher na busca por reconhecimento e direitos iguais até a conquista do exercício da profissão de engenheira no Brasil.

Homenagem e Carta de Aracaju

No encerramento, o presidente do SINAIT divulgou a Carta de Aracaju. Também foi homenageado pelo Sintest-PB por atuar em prol da melhoria das condições de trabalho dos trabalhadores na Paraíba.

Além dos engenheiros, técnicos e alunos da área de Segurança do Trabalho, procurador do Trabalho Raulino Maracajá, prestigiaram o evento, os Auditores-Fiscais do Trabalho Abílio Sérgio Lima, superintendente da Regional do Trabalho na Paraíba (SRT/PB), a vice-presidente da Delegacia Sindical do SINAIT na Paraíba, Maria da Paz Bezerra do Nascimento e Ribamar Gomes.