SINAIT apresenta à SIT questionamentos sobre o registro e controle do ponto dos Auditores-Fiscais do Trabalho

Por Dâmares Vaz

Edição: Andrea Bochi

Dirigentes do SINAIT apresentaram uma série de questionamentos à Subsecretaria de Inspeção do Trabalho – SIT sobre a nova sistemática de registro e controle da frequência de servidores, instituída pela Portaria nº 371/2019, do Ministério da Economia. A entidade também tratou da regulamentação do Bônus de Eficiência, na reunião com o subsecretário Subtituto, Joatan Reis, nesta quarta-feira, 8 de janeiro, em Brasília.

O programa-piloto do novo controle de ponto – que usa o sistema de registro eletrônico de frequência – SISREF – está em vigência na SIT desde o início de dezembro de 2019. Vários Auditores já estão submetidos a essas regras. Essa fase termina no dia 29 de fevereiro, quando a SIT deverá produzir um relatório com apontamentos sobre o sistema e enviá-lo à pasta competente, a Secretaria de Gestão de Pessoas – SGP.

O presidente do Sindicato, Carlos Silva, reiterou, como feito em ocasiões anteriores, que o sistema não pode resultar em prejuízos para a carreira da Auditoria Fiscal do Brasil, que tem mais de 70% de seus integrantes atuando em atividades externas. O dirigente sindical também registrou que o Termo de Acordo nº 1, assinado em 2016, garantiu à categoria uma verificação de assiduidade que considera as especificidades da carreira, baseando-se no sistema que reúne as fiscalizações, o SFITWeb.

“Nosso pleito é que essas disposições anteriores, ainda vigentes, sejam respeitadas. A Portaria 371 não revogou a Portaria 1.368/2016, fruto do acordo da categoria e que trata da situação específica dos Auditores-Fiscais do Trabalho. As alterações trazidas pela mais recente portaria são inadequadas às características da carreira”, pontuou Carlos Silva.

Esses argumentos também foram levados à SGP, numa reunião em agosto de 2019 com o secretário, Wagner Lenhart, e equipe – relembre aqui. Na ocasião, o secretário havia afirmado que o novo sistema de registro eletrônico de frequência deveria contar com formas alternativas de marcação de ponto e que poderia ser adotado um programa de gestão para a Auditoria Fiscal do Trabalho. Por meio desse programa, seria estabelecida métrica de produtividade e entrega e, em cima disso, medida a assiduidade. O tema foi tratado ainda com o subsecretário, Celso Amorim, reiteradas vezes.

Diante das manifestações do SINAIT, Joatan Reis assegurou que a intenção da SIT é a de seguir nesse caminho, buscando a preservação das especificidades da carreira. A pasta avalia ser necessária a manifestação dos Auditores-Fiscais do Trabalho em relação ao tema e essas informações serão consolidadas no relatório final.

Além disso, de acordo com Reis, a SIT também está empenhada no desenvolvimento do programa de gestão. No entanto, informações preliminares apontam a inviabilidade de utilização da sistemática alternativa do programa, prevista nas novas diretrizes, para tratar todas as situações que envolvam Auditores no pleno exercício de suas atribuições.

O SINAIT pede aos Auditores que enviem avaliações e sugestões para o e-mail: [email protected]. Esses dados serão entregues à SIT.

Uma carta com as manifestações do Sindicato a respeito do tema foi protocolada junto ao subsecretário Substituto. O documento pode ser lido na área restrita do site do SINAIT, na aba COMUNICAÇÃO – INFORMES GERAIS.

Bônus

Além do tema do controle do ponto, o SINAIT tratou da regulamentação do Bônus de Eficiência com o subsecretário Substituto. Carlos Silva pediu máximo empenho da SIT na resolução da questão. A entidade entende que, passada a fase de questionamento da parcela remuneratória no Tribunal de Contas da União – TCU, é preciso avançar em outros pontos, como a elaboração dos critérios para medição da produtividade e eficiência da Auditoria Fiscal do Trabalho.

Pelo SINAIT, também participaram da reunião os diretores Ana Palmira Camargo, Bob Machado, Francimary Michiles, Vera Jatobá, e o delegado sindical do Piauí, Alex Myller. Pela SIT, presentes os Auditores-Fiscais do Trabalho Aline Meneses e Audifax Franca Filho.