SINAIT alerta para prejuízos à população com extinção de Agências e transformação de Gerências em Agências Regionais

Por Dâmares Vaz

Edição: Nilza Murari

Extinção de Agências Regionais do Trabalho e transformação de Gerências em Agências Regionais do Trabalho anunciadas pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia levaram o SINAIT a alertar o secretário de Trabalho, Bruno Dalcolmo, para os prejuízos que podem ocorrer no atendimento à população. Em carta protocolada ao gestor nesta terça-feira, 21 de janeiro, a entidade pediu esclarecimentos sobre os motivos de tão profundas mudanças na estrutura física de assistência ao trabalhador. As alterações foram feitas pela Portaria 1.489, de 16 de janeiro de 2019, editada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

Para o SINAIT, é imprescindível a existência de um sistema de Inspeção do Trabalho que contemple gerências e superintendências sob a coordenação de chefias de fiscalização, que possa diagnosticar as realidades locais, essenciais ao planejamento e à atuação efetiva dos Auditores-Fiscais do Trabalho. Assim, a questão deve ser tratada de forma prioritária pela Administração, que tem que tomar as medidas necessárias para garantir a prestação adequada desse serviço público.

“Qualquer mudança nessa estrutura sem contemplar todas as necessidades da população trará graves prejuízos aos que necessitam do atendimento, principalmente quando falamos de um país de dimensões continentais. É preciso destacar ainda que essa estrutura funciona há décadas com eficiência e permite o acolhimento dos trabalhadores que realmente precisam de assistência”, afirma o presidente do Sindicato, Carlos Silva.

A relevância das Gerências e Agências Regionais é facilmente justificável pelas particularidades e peculiaridades geográficas, econômicas e sociais de cada região e município do País. A cultura é diversa em várias localidades, o que demanda a existência de unidades locais dotadas de maior capacidade institucional, no caso as Gerências, para identificar e traduzir a realidade dos fatos. Some-se a isso a consciência ainda incipiente em muitas localidades quanto à necessidade de efetiva promoção de condições dignas e de segurança e saúde no ambiente de trabalho.

O Sindicato ressalta que esse modelo é essencial para garantir o cumprimento da Convenção 81 da Organização Internacional do Trabalho – OIT.

A carta protocolada pode ser conferida na área restrita do site do SINAIT, na aba COMUNICAÇÃO – INFORMES GERAIS.​