16 anos da Chacina de Unaí: SINAIT promove ato público contra impunidade dos assassinos

Por Dâmares Vaz

Edição: Nilza Murari

A luta contra a impunidade dos assassinos no caso da Chacina de Unaí deu o tom do ato público que o SINAIT promoveu nesta terça-feira, 28 de janeiro, em Brasília. Na frente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1, Auditores-Fiscais do Trabalho, amigos e familiares das vítimas e representantes de diversas entidades de servidores públicos, pediram a prisão imediata de Norberto Mânica, Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro – respectivamente mandante e intermediários – e ainda a manutenção da decisão do Tribunal do Júri que havia condenado Antério Mânica.

Em 2018, o TRF1 confirmou a condenação de Norberto, Hugo e José Alberto, embora tenha reduzido as penas. O julgamento de Antério, no entanto, foi anulado pelo foro. Desde lá, os réus vêm impetrando sucessivos recursos, o que tem impedido que um mandado de prisão seja expedido contra eles. Desde o crime, em 2004, passaram-se 16 anos, marcados pela angústia de familiares, da categoria e da sociedade com a protelação da efetiva punição dos criminosos.

“Lugar de bandido, de assassino, é na cadeia. É a sociedade que está aqui hoje, gritando diante dessa casa de justiça que cumpra seu papel, porque justiça que tarda, falha”, afirmou o presidente do SINAIT, Carlos Silva.

O dirigente registrou que o 28 de janeiro é dia de luto e luta no Brasil todo. Também afirmou que esse cenário de impunidade tem levado a outros episódios de violência contra Auditores-Fiscais do Trabalho e demais servidores públicos. “Não sejam coniventes com esse cenário de impunidade que pode tirar a vida de mais inocentes que apenas cumprem suas obrigações funcionais.”

Lembrou ainda que essa é a Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, chaga que permanece aberta em diversos lugares do País e que gera riqueza para muitos. A superexploração de trabalhadores compõe o cenário em que se desenrolou a Chacina de Unaí. Quando foram mortos, os Auditores-Fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Lage e Nelson José da Silva, e o motorista Ailton Pereira de Oliveira investigavam justamente denúncias que atingiam os Mânicas.

Para Carlos, foi um crime bárbaro contra o Estado e os condenados fazem uso de seus recursos econômicos e poder político para se manterem em liberdade. “Nossa manifestação é para que os desembargadores desse tribunal não reconheçam os recursos e prendam os assassinos. Hoje eles riem de nós, usando todo o poder que possuem em Brasília e em Minas Gerais para continuarem livres. Mas não sem a nossa resistência, luta e clamor por justiça. É isso que nos traz hoje mais uma vez e trará em todos os momentos que se fizerem necessários. E não estamos sozinhos”, pontuou, fazendo referência à participação das diversas entidades de servidores no ato.

Descansar o coração

Em discurso emocionado, ao lado de Helba Soares, viúva de Nelson José, a vice-presidente do Sindicato, Rosa Maria Campos Jorge, declarou que a 4ª Turma do TRF1 – responsável pelo julgamento do caso em segunda instância – decepcionou a sociedade ao anular a sentença do júri, que deveria ser soberano. “A justiça nega às viúvas, aos filhos, o futuro, porque não há futuro enquanto estiverem presos nesse passado em que a justiça não foi feita. Familiares querem descansar o coração pela perda dos entes queridos”, afirmou Rosa Jorge.

Ela também reforçou o compromisso do SINAIT com a busca da punição dos assassinos, dizendo que os Auditores-Fiscais do Trabalho e o Sindicato não vão esquecer e farão manifestação todos os anos. Registrou que justiça é uma demanda da sociedade, a quem o Tribunal vira as costas ao não punir efetivamente os criminosos. “A sociedade clama, com dor. Porque é uma dor a impunidade, nos corta o coração todos os anos que temos que vir aqui dizer a vocês que cumpram seu papel. Chega de recurso de embargo de enrolação. O que os criminosos querem é a prescrição. Mas nós sabemos e não vamos deixá-los seguir impunes.”

Ela lembrou ainda o ato heroico de Ailton, que, mesmo com duas balas na cabeça, dirigiu 16 km até o local onde as vítimas foram encontradas. Ailton chegou a ser levado para o hospital com vida, mas não resistiu. “Não é possível que esse ato heroico do Ailton resulte em nada. Que as lágrimas de familiares e amigos sejam mais poderosas que os milhões que esses criminosos pagam aos advogados para se manterem livres. Eles não merecem a liberdade.”

Para Helba, o que tem restado é uma imensa desesperança, que resumiu na única frase que proferiu durante o ato: “Nesse País, quem tem dinheiro pode matar porque nada vai acontecer.”