Aposentadorias por invalidez no serviço público serão revisadas

A Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento deverá iniciar no mês de abril a revisão das aposentadorias por invalidez de servidores públicos.

Segundo o coordenador-Geral de Seguridade Social do MP, no próximo mês será disponibilizado um módulo do SIAPE, que permitirá a revisão das aposentadorias.

 O SINAIT estará atento e chama a atenção dos AFTs que se aposentaram nessa modalidade, para acompanharem também o processo de revisão.

Abaixo, matéria sobre o assunto:

13-3-2009 - Site do Ministério do Planejamento

Governo começará a revisão das aposentadorias por invalidez no serviço público

Recife, 13/3/2009 - A Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento (SRH/MP) deve iniciar em abril o processo de revisão das aposentadorias por invalidez no serviço público.

O coordenador-geral de Seguridade Social, Sérgio Carneiro, informou em Recife, durante a etapa regional Nordeste da Conferência Nacional de Recursos Humanos, que já está homologado e vai entrar em teste no próximo mês um módulo do Siape (Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos) que possibilitará ao Governo Federal reavaliar todas as aposentadorias passíveis de revisão.

O sistema deverá inibir também a quantidade de atestados médicos, pois vai registrar e informar quem atingiu 15 dias de licença médica ao ano. A partir de então, esses servidores terão de passar por perícia médica oficial.

O passo decisivo para as mudanças foi dado com a aprovação da Lei 11.907, no mês passado. Originária da MP 441, ela alterou a Lei 8.112/90 (Regime Jurídico Único do Servidor), criando a licença de curta duração. Também criou a possibilidade de o aposentado por invalidez ser convocado a qualquer momento, para avaliação das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria. Isso permite à Coordenação

“Faltava, no entanto, a informação. Muita gente se aposentou ainda muito nova e o governo não tinha mecanismos para chamar essas pessoas e verificar o que realmente tinha acontecido”, disse Carneiro, durante o painel Política de Atenção à Saúde do Servidor, na Universidade Federal de Pernambuco.

“E não podemos fazer isso sem saber, por exemplo, quais são as principais causas das aposentadorias por invalidez. Não sabemos se é cardiopatia, algum distúrbio mental, câncer ou o que seja. Com certeza são doenças graves, porém, o motivo não temos ainda. Agora, o sistema nos dará a informação”, explicou o coordenador.

O novo módulo do Siape permitirá, ainda, captar todos os atestados médicos que entram no serviço público federal. Hoje, apenas alguns órgãos prestam a informação, mas em breve todos serão obrigados a alimentar o sistema central.

“Com isso, iremos acabar com aquela cultura da perícia no papel, em que o servidor manda o atestado, o médico olha e em seguida homologa”, destacou Sérgio Carneiro. “O sistema de informação vai registrar e, se o servidor faltar mais de 15 dias ao ano, terá de passar por perícia medica presencial”.

Embora não saiba dizer qual será o valor economizado, o coordenador de Seguridade Social acredita que a mudança terá implicação direta no contracheque e deverá proporcionar economia na folha de pagamentos do Poder Executivo. E, principalmente, inibirá qualquer possibilidade de fraude no futuro.