Por Nilza Murari
O SINAIT ingressou como
amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 6.363, que questiona aspectos da
Medida Provisória – MP 936/2020. O julgamento da ADI está previsto para a próxima quinta-feira, 16 de abril, no Pleno do Supremo Tribunal Federal – STF.
Diante da proximidade do julgamento, que será realizado por videoconferência, Carlos Silva gravou um vídeo em que aponta os principais problemas detectados no texto da MP 936/2020. Irredutibilidade salarial, exclusão das entidades sindicais dos acordos, além do engessamento da Fiscalização do Trabalho, são alguns itens questionados pelos patrocinadores da ADI.