Auditores-Fiscais da SRT-BA notificam cerca de 500 estabelecimentos por descumprimento de medidas emergenciais

Os Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia – SRT/BA notificaram, entre os dias 3 e 15 de abril, cerca de 500 estabelecimentos no estado, que descumpriam as medidas emergenciais de proteção aos trabalhadores diante dos riscos de contágios relacionados à pandemia da Covid-19.

A Inspeção do Trabalho focou suas ações, nesse período,  às atividades econômicas consideradas essenciais e com maior risco de exposição dos trabalhadores à Covid 19. Foram notificados supermercados, farmácias, frigoríficos, hospitais e estabelecimentos de construção civil e teleatendimento, entre outros. São nesses setores que se verifica o maior contato do trabalhador com o público em geral suas atividades demandam a maior  concentração  de trabalhadores em um mesmo ambiente.

Além disso, os Auditores-Fiscais atenderam denúncias de situações urgentes e também aquelas relacionadas à exposição à Covid-19.

Dentre as principais medidas estabelecidas e fiscalizadas  pela Inspeção do Trabalho, seguindo as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), do Ministério da Saúde (MS) e das Normas Regulamentadoras de Saúde e Segurança do Trabalho, estão:

· redução da concentração de trabalhadores nos ambientes de trabalho;

· manutenção de distanciamento mínimo entre trabalhadores e entre trabalhadores e clientes;

· controle de qualidade do ar; fornecimento de álcool gel 70% e equipamentos de proteção individual;

· incremento na higienização de pontos de grande contato nos ambientes de trabalho, tais como corrimões, maçanetas, elevadores, superfícies, objetos e painéis de operação de máquinas e equipamentos;

· afastamento de funcionários que apresentem sintomas e afastamento das atividades nos locais de trabalho dos trabalhadores que compõem o grupo de risco, quando possível.

O cumprimento destas recomendações nos estabelecimentos já notificados serão verificados pelos Auditores-Fiscais do Trabalho, que também vão, gradativamente, fiscalizar outros setores ainda não alcançados pelas notificações.

Canal de orientações e denúncias

Desde o último dia 30 de março, está em funcionamento, na SRT/BA, de segunda à sexta-feira, das 9 às 17 horas, um plantão da fiscalização do trabalho para orientar e receber denúncias.  Estão sendo atendidas, principalmente, denúncias sobre as regras aplicáveis aos contratos de trabalho durante o estado de calamidade pública e às medidas preventivas em relação à Covid-19. O telefone do plantão é o (71) 3329-8402. As dúvidas e denúncias também podem ser encaminhadas pelo e-mail: [email protected].

O SINAIT observa que os Auditores-Fiscais do Trabalho exercem atividade essencial no enfrentamento à pandemia da Covid-19. Por suas atribuições inerentes ao cargo, são os agentes públicos que garantem o cumprimento das diretrizes estabelecidas para a proteção dos trabalhadores, dos profissionais de saúde e de toda a sociedade nos ambientes de trabalho. Porém, é importante ressaltar que eles também devem estar protegidos no exercício das atividades de fiscalização. Neste sentido, preocupações foram levadas pelo Sindicato e sua Comissão Técnica – Covid-19 /SINAIT à Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, em relação às orientações e medidas que devem ser tomadas para a proteção de todos os Auditores-Fiscais que atuam em fiscalizações diretas, presenciais.  De acordo com a Comissão, essa proteção não compreende somente o fornecimento de EPIs. É necessário providenciar o treinamento e a reorganização das sistemáticas de trabalho.