RS: Gerência Regional do Trabalho em Passo Fundo interdita frigorífico da JBS com surto de coronavírus

Auditores-Fiscais do Trabalho da Gerência Regional do Trabalho em Passo Fundo (RS) interditaram nesta sexta-feira, 24 de abril, a unidade da JBS Aves Ltda de Passo Fundo, depois de constatarem, até o dia da interdição, 19 casos de trabalhadores com Covid-19 e 106 sob suspeita de contraírem a doença. Além disso,  dois óbitos de pessoas que mantinham contato com trabalhadores do frigorífico. A fiscalização foi feita nos dias 22 e 23 de abril, quando Auditores-Fiscais identificaram risco grave e iminente para a vida e a saúde dos trabalhadores.

 

“O local continua interditado até que as medidas necessárias de proteção dos trabalhadores sejam implementadas”, informa o Auditor-Fiscal do Trabalho e chefe da Sessão de Segurança e Saúde do Trabalho – Segur, Mauro Marques Müller.

 

Segundo o chefe da Segur, as medidas adotadas pela empresa não estavam sendo suficientes para proteger os trabalhadores contra a Covid-19, por não atenderem todas as normas de saúde relacionadas ao combate do coronavírus publicadas pelo Estado do Rio Grande do Sul, pelo Município de Passo Fundo e pelo Ministério da Economia/Secretaria de Inspeção do Trabalho.

 

Entre as irregularidades identificadas pela Fiscalização do Trabalho estão o uso de máscaras improvisadas e sem qualquer garantia de eficiência para serem utilizadas como Equipamento de Proteção Individual – EPI na indústria; a não observação do distanciamento mínimo entre um trabalhador e outro em várias áreas do frigorífico, em especial nas linhas de produção; o não afastamento de trabalhadores com sintomas compatíveis com Covid-19 e  o não afastamento de trabalhadores que tiveram contato comprovado com pessoas confirmadas ou suspeitas para a doença. Além de falhas nas atividades de vigilância epidemiológica ativa e passiva realizadas, por exemplo, ao se rastrear os contactantes de casos confirmados ou suspeitos. Ou seja, trabalhadores infectados ou suspeitos de terem a doença com quem os trabalhadores saudáveis tiveram contato.

 

De acordo com Mauro Müller, a JBS ainda não entrou com a solicitação de suspensão da interdição. Segundo ele, para que ocorra a desinterdição a empresa deverá adotar todas as medidas corretivas apontadas pela fiscalização. Só depois deste procedimento, os Auditores-Fiscais voltam ao frigorifico para fazer nova inspeção. “Se tudo estiver de acordo com as recomendações das normas trabalhistas, ocorrerá a liberação do frigorífico”, declarou.  

 

A Gerência Regional do Trabalho em Passo Fundo informa que é essencial que as resoluções e normativas em vigor sejam cumpridas na íntegra por todas as empresas, para que seja possível diminuir a velocidade de transmissão da doença na região, evitando assim a perda de vidas humanas e medidas impositivas como interdições e embargos.

 

A Coordenadoria de Saúde do município de Passo Fundo já havia declarado a ocorrência de surto de Covid-19 no estabelecimento, frente ao número elevado de casos confirmados e suspeitos entre os trabalhadores e contactantes destes trabalhadores, número que está crescendo de forma exponencial.​

 

O SINAIT observa que os Auditores-Fiscais do Trabalho exercem atividade essencial no enfrentamento à pandemia da Covid-19. Por suas atribuições inerentes ao cargo, são os agentes públicos que garantem o cumprimento das diretrizes estabelecidas para a proteção dos trabalhadores, dos profissionais de saúde e de toda a sociedade nos ambientes de trabalho. Porém, é importante ressaltar que eles também devem estar protegidos no exercício das atividades de fiscalização. Neste sentido, preocupações foram levadas pelo Sindicato e sua Comissão Técnica – Covid-19 /SINAIT à Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, em relação às orientações e medidas que devem ser tomadas para a proteção de todos os Auditores-Fiscais que atuam em fiscalizações diretas, presenciais.  De acordo com a Comissão, essa proteção não compreende somente o fornecimento de EPIs. É necessário providenciar o treinamento e a reorganização das sistemáticas de trabalho.