RR: SINAIT apoia campanha sobre afastamento de menores de 18 anos do trabalho presencial

Com informações da SRT de Roraima   

A Superintendência Regional do Trabalho em Roraima – SRT/RR e a Prefeitura Municipal de Boa Vista (RR) lançaram no dia 1° de Maio, Dia do Trabalhador, a Campanha “Em tempo de pandemia, vamos proteger nosso futuro!”, com apoio da Delegacia Sindical do SINAIT, do Tribunal de Justiça de Roraima e do Ministério Público do Trabalho. 

A campanha tem como objetivo conscientizar a sociedade, os empregadores e trabalhadores sobre a proibição de se manter menores de 18 anos no trabalho presencial em estabelecimentos, em razão da pandemia causada pelo novo coranavírus. 

“Os adolescentes devem ser afastados de imediato do trabalho, considerando o parágrafo único do art. 403 da CLT, que veda expressamente o trabalho do adolescente em locais que sejam prejudiciais à sua formação ao seu desenvolvimento físico e psíquico”, observa a Auditora-Fiscal do Trabalho Thais Silva de Castilho. 

Ela lembra que, mesmo nos casos não letais, a Covid-19 resulta em danos cardiovasculares, além de danos neurológicos, hepáticos, renais e respiratórios, todos com possíveis sequelas de longo prazo, inclusive fibrose pulmonar, nas pessoas acometidas pela doença. 

Segundo Thaís Castilho, além do risco ao seu desenvolvimento físico, os trabalhadores com idade inferior a 18 anos também são pessoas em desenvolvimento quanto ao seu aspecto cognitivo, emocional e psicológico. Assim, situações que submetem os trabalhadores ao estresse emocional e psicológico pelo iminente contato com o novo coronavírus e o risco de desenvolvimento da Covid-19, são incompatíveis com a situação de desenvolvimento das crianças e adolescentes. Por suas condições, não dispõem de formação psíquica adequada para lidar com o medo, pressão, ansiedade e incertezas advindos  desta situação de pandemia e calamidade pública. 

Fiscalizações

Thais Castilho informou que a Inspeção do Trabalho, concomitantemente com a campanha, iniciou a fiscalização de estabelecimentos que mantém trabalhadores menores de 18 anos laborando. “As fiscalizações objetivam assegurar o afastamento imediato dos adolescentes de suas atividades presenciais, e em caso de recusa de se realizar estes afastamentos, os estabelecimentos poderão ser autuados”, informou.     

Denúncias

Segundo a Coordenadora do PETI Municipal de Boa Vista, Lílian Santos, denúncias sobre trabalho de adolescentes em estabelecimentos poderão ser encaminhadas ao Disque 100 ou ao e-mail  [email protected]. 

“A campanha também será compartilhada pelas mídias sociais, sendo de suma importância que a sociedade promova o seu compartilhamento”, disse, reforçando a necessidade de proteger esses adolescentes.