25 Anos do Grupo Móvel – Resgate da história em live realizada pela ENIT faz parte das comemorações

Por Dâmares Vaz

Edição: Nilza Murari

A Escola Nacional da Inspeção do Trabalho – Enit reuniu nesta sexta-feira, 15 de maio, Auditores-Fiscais do Trabalho e personagens da história do Grupo Especial de Fiscalização Móvel – GEFM em uma live, para comemorar os 25 anos da unidade. A transmissão foi feita no canal da escola no YouTube – reveja aqui –, sob coordenação do chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo – Detrae, Maurício Krepsky, e da diretora do SINAIT Vera Jatobá.

Vera Jatobá contribuiu com suas memórias do início do combate do trabalho escravo, do qual o GEFM foi o principal instrumento a partir de 1995. Ela era subsecretária de Inspeção do Trabalho em 1994 e foi uma das responsáveis pela edição do primeiro normativo voltado ao enfrentamento do problema no País, a Instrução Normativa Intersecretarial nº 1, de 24 de março de 1994.

“Antes de 1995, quando o Brasil oficialmente reconheceu e começou a fiscalizar trabalho escravo, a Inspeção já lidava com o problema, cujas denúncias estavam concentradas nas áreas rurais. A Instrução nº 1 trouxe uma série de indicações para a fiscalização do trabalho rural, sem citar trabalho escravo para não criar resistências a essa atuação, mas contemplando todos os itens que podem ser caracterizadores do trabalho degradante, como aliciamento, fraude, trabalho forçado”, registra a diretora do Sindicato.

Para Vera Jatobá, o Grupo Móvel nasceu como um instrumento e tornou-se uma instituição, no sentido de ter reconhecida uma personalidade que está relacionada ao enfrentamento do trabalho escravo. “A ‘Móvel’ alcançou o reconhecimento de que sua maior competência é o resgate, e resgate é liberdade. Tudo o que vem depois do resgate é importante, mas sem ele não há liberdade para o trabalhador. Essa liberdade é a pepita de ouro da democracia.”

Ao lado da diretora do SINAIT, também participaram da live a Auditora-Fiscal do Trabalho Valderez Monte, uma das pioneiras da política de enfrentamento; o subsecretário de Inspeção do Trabalho, Celso Amorim; a subprocuradora-Geral da República e ex-procuradora-Geral da República Raquel Dodge; o padre e professor da UFRJ Ricardo Rezende; o advogado e subprocurador Geral do Trabalho aposentado Luis Camargo de Melo; o juiz federal e professor da UFMG Carlos Haddad, e o jornalista Leonardo Sakamoto, conselheiro do Fundo das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão.

Papel do Auditor

Em 2006, atuando em Marabá (PA), o juiz federal Carlos Haddad julgou muitos casos de trabalho escravo que chegavam ao sistema de justiça por meio da atuação do Grupo Móvel. Para ele, essa atuação é a marcha inicial que coloca o carro do combate para andar. “O meu trabalho como juiz já é a quinta marcha e depende do trabalho dos Auditores para ter resultados. A Justiça depende do que foi feito pelo Auditor lá na ponta, na produção de prova significativa para o direito e processo penal. Não consigo imaginar o Brasil no enfrentamento ao trabalho escravo sem o GEFM”, afirma.

Causa da escravidão contemporânea

Valderez Monte coordenou operações do GEFM nos primeiros anos e afirma que as ações desenvolvidas ali são até hoje fonte de realização profissional. No entanto, na live, expressou frustração e preocupação quanto ao futuro do combate ao trabalho escravo no Brasil. Para ela, são retrocessos o desmantelo do Ministério do Trabalho, a legalização do “gato” pela terceirização, a precarização do Direito do Trabalho e do direito ao trabalho.

“Eu costumo falar que o Grupo Móvel é, no fundo, uma caravana da ilusão, porque os trabalhadores resgatados retornam ao trabalho degradante por causa da falta de políticas públicas que os abriguem. Nós os tirávamos disso, mas eles voltavam a cair na rede da degradância. A verdade é que, se não houver reforma agrária e políticas públicas que garantam condições para as pessoas produzirem e serem respeitadas, não haverá combate definitivo do trabalho escravo. Essas pessoas vão continuar a produzir riquezas para outros, a preparar a terra dos outros, sem direito a nada”, afirma a Auditora.

Sakamoto também afirma ser a desigualdade social crônica o principal fator gerador da escravidão contemporânea, não somente no Brasil, mas em âmbito global, o que é demonstrado pela situação dos trabalhadores imigrantes reduzidos à condição de escravos. “A escravização de pessoas é um sintoma dessa desigualdade. Ações como punição de infratores e libertação de trabalhadores são essenciais, mas é preciso atacar a causa que faz com que pessoas desesperadas em busca de um emprego acabem submetidas à escravidão.”

Todos os dados, atualizados, do combate ao trabalho escravo no País, além do histórico, podem ser encontrados no link: https://enit.trabalho.gov.br/detrae. Também existe um sistema de denúncias de trabalho escravo, que pode ser acessado no link: https://sisacte.sit.trabalho.gov.br/#!/