Lançada neste 3 de junho campanha contra trabalho infantil. Auditoria-Fiscal do Trabalho e SINAIT estão engajados

Por Dâmares Vaz, com informações do FNPETI

Edição: Nilza Murari

Foi lançada nesta quarta-feira, 3 de junho, a campanha de 2020 do Dia Mundial e Nacional contra o Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho. O tema é “Covid-19: agora mais do que nunca, protejam crianças e adolescentes do trabalho infantil”. A promoção da iniciativa é da Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, que a Auditoria-Fiscal do Trabalho e o SINAIT integram, sob coordenação do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – FNPETI.

Em todo o País, em razão da pandemia, a ação será exclusivamente virtual. A Inspeção do Trabalho atuará em articulação com os fóruns estaduais e distrital de combate ao trabalho infantil.

Em 2020, sob o contexto da pandemia de Covid-19, a campanha busca alertar para o risco de crescimento da incidência de trabalho infantil, por causa dos impactos do novo coronavírus. Além disso, evidenciar a necessidade de maior proteção às crianças e adolescentes trabalhadores, com o aprimoramento de medidas de prevenção e de combate ao trabalho infantil, em especial diante da vulnerabilidade socioeconômica resultante da crise provocada pela pandemia. A hashtag da ação, a ser empregada nas diversas redes sociais, é #NaoaoTrabalhoInfantil.

O Brasil tem 2,4 milhões de crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos submetidos ao trabalho irregular, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Trabalham na agricultura, na pecuária, no comércio, nos domicílios, nas ruas, na construção civil.

A erradicação de todas as formas de trabalho infantil até 2025 é uma das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas – ONU. O Brasil é signatário do acordo.

Pandemia e acidentes de trabalho

Além de destacar que a pandemia do novo coronavírus pode resultar no aumento da incidência de trabalho irregular de crianças e adolescentes, o FNPETI chama a atenção para outro efeito dela – o crescimento da subnotificação de acidentes e adoecimentos ocupacionais nesse segmento.

O Fórum ressalta que a notificação de acidentes e doenças do trabalho é um problema reconhecido pelo próprio Ministério da Saúde. Os casos decorrentes do trabalho infantil nem sempre são identificados e notificados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação – Sinan, daquele ministério, por profissionais de saúde, fazendo com o que o número de agravos não seja conhecido em seu universo.

Com a pandemia de Covid-19, os hospitais tendem a ficar superlotados e os profissionais de saúde sobrecarregados, diminuindo o acesso de quem precisa.

Dos 27.924 acidentes graves registrados nos últimos 12 anos com crianças e adolescentes, 10.338 acometeram a mão, sendo 705 amputações traumáticas ao nível do punho e da mão. A faixa etária mais atingida é a de 14 a 17 anos, com 27.076 notificações. Os adolescentes estão entre os que mais sofrem acidentes em membros superiores e inferiores, cabeça, mãos e pés, por exemplo.

Rede Nacional

A Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil é formada pelos Fóruns Estaduais de Erradicação do Trabalho Infantil e por entidades como o SINAIT, Subsecretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, Organização Internacional do Trabalho – OIT, Ministério Público do Trabalho – MPT, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda, Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra, Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT, Fundação Abrinq, Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares – Contag, Central Única dos Trabalhadores – CUT, entre outras.

Leia aqui a matéria de lançamento da campanha no site do FNPETI.

No site do Fórum estão disponíveis os materiais da campanha para download. Clique aqui.