Auditores-Fiscais encaminham à SIT pedido para recompor equipe de combate a trabalho infantil e outros projetos

Por Nilza Murari

Auditores-Fiscais do Trabalho de todo o País, ligados aos projetos de combate ao trabalho infantil, inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, inserção de aprendizes e combate à discriminação no trabalho enviaram requerimento ao Subsecretário de Inspeção do Trabalho Celso Amorim. No documento, eles “a) a designação de um Chefe para a Divisão de Trabalho Infantil e Igualdade de Oportunidades; b) a designação de um Coordenador Nacional para a Atividade de Combate ao Trabalho Infantil; c) a designação de um Coordenador Nacional para a Atividade de inserção de aprendizes no mercado de trabalho; e d) a designação de um Coordenador Nacional para a Atividade de inclusão de pessoas com deficiência e reabilitadas no mercado de trabalho e combate à discriminação no trabalho”.

O motivo dos requerimentos, conforme explicado no texto do expediente enviado ao Subsecretário, é que os Auditores-Fiscais do Trabalho tomaram “ciência de que em breve será mantido apenas UM AFT para gestão e coordenação nacional das TRÊS áreas de fiscalização (Trabalho Infantil, Aprendiz e PcD), haja vista que os Auditores Fiscais do Trabalho atualmente em exercício na Divisão solicitaram suas saídas por não possuírem condições adequadas de trabalho. Ora, sabemos que é IMPOSSÍVEL a coordenação e gestão dessas três atividades por apenas um AFT”.

No texto, os Auditores-Fiscais lembram a importância de cada área da fiscalização e como estes segmentos demandam, além da ação fiscal em si, a grande articulação com órgãos e entidades para obter resultados positivos. Especificamente em relação às ações para a erradicação do trabalho infantil, cujo Dia Nacional e Mundial de Combate será celebrado no dia 12 de junho, “tal situação apresenta-se como um obstáculo para a concretização de tão importante missão da Inspeção do trabalho”, e, “por consequência, atenta diretamente contra a prioridade absoluta assegurada às crianças e adolescentes pela Constituição Federal de 1988, contra compromissos firmados pelo Estado Brasileiro, especialmente as Convenções 138 e 182 da OIT, e contra o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil”.

Afirmam que se a situação se concretizar da forma como pretende a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, os projetos estarão inviabilizados, tendo em vista a “ausência de pessoal para as atividades de gestão, coordenação e planejamento em âmbito nacional”.

Tudo isso ocorre na semana de lançamento da campanha nacional de combate ao trabalho infantil, e em situação de extrema gravidade no Brasil, que é a pandemia da Covid-19. O presidente do SINAIT, Carlos Silva, confirma o apoio do Sindicato aos argumentos e pedidos dos Auditores-Fiscais do Trabalho ao Subsecretário Celso Amorim. “Nosso país é grande e tem problemas muito graves a serem enfrentados. Trabalho infantil é um desafio gigantesco. O que se devia esperar era o fortalecimento da frente de combate ao trabalho de crianças e adolescentes e não o contrário. Inclusão de pessoas com deficiência e de aprendizes alcança uma parte da população que tem muitas dificuldades de se inserir no mercado de trabalho. Os resultados que a fiscalização tem obtido com esses projetos é numérico, mas é, também, social. E ainda há muito o que fazer”, ressalta.

O documento foi encaminhado ao Subsecretário com a expectativa de reversão da decisão de, na prática, extinguir os projetos de combate ao trabalho infantil e à discriminação e de inclusão de aprendizes e de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

Veja o documento aqui.​