Entidades articulam defesa do reajuste

Brasília (DF), 17 de março de 2009.

Excelentíssima Senhora Ministra de Estado

DILMA ROUSSEFF

Em entrevista no dia 13 próximo passado, o Ministro Paulo Bernardo, levantou a possibilidade de que o governo não cumpra o que foi acordado com os servidores e transformado em Lei, propondo o reescalonamento ou o adiamento dos reajustes salariais previstos para este ano.

Acreditamos que o combate à crise econômico-financeira passa, principalmente, pelo incremento do crédito e do consumo. Assim, a melhor estratégia para reagir a ela é impulsionar a economia, assegurando a renda das famílias de todos os trabalhadores, inclusive os servidores públicos. É preciso considerar ainda que o impacto de uma medida protelatória repercutirá de forma mais aguda nos estados e municípios, afetando milhões de famílias em todo o País.

A desaceleração da atividade econômica contrapõe-se a outros indicadores que já apontam para a recuperação da economia nacional. Com a inflação convergindo para o centro da meta e a taxa referencial de juros em significativa trajetória descendente, projeta-se uma redução de bilhões de reais no serviço da dívida pública, com importante economia de recursos para as estratégias anticrise. 

Dessa forma, estamos seguros de que não existem elementos concretos que justifiquem qualquer alteração do cronograma previsto em Lei. Aproveitamos para lembrar que no exercício de 2009 já houve a implementação dos reajustes de algumas carreiras, não sendo possível admitir que a maior parte dos servidores federais seja discriminada, com a conseqüente desorganização financeira em suas estruturas familiares. 

Ante o exposto, as entidades signatárias do presente documento esperam do governo o cumprimento da Lei, pois o contrário enseja uma flagrante agressão aos fundamentos econômicos, sociais e políticos.

Atenciosamente.

AACE – Associação dos Analistas de Comércio Exterior

AFIPEA – Associação dos Servidores do IPEA

ANER – Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras

ANESP – Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental

ANFIP – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil

ASSECOR – Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento

FORUM NACIONAL da Advocacia Pública Federal

SINAIT – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho

SINAL – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central

SINDCVM – Sindicato Nacional dos Servidores Federais nos Entes de Promoção e Fiscalização do Mercado de Valores Mobiliários

UNACON – União Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle

UNAFE – União dos Advogados Públicos Federais do Brasil

UNAFISCO SINDICAL – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil