Protocolo de segurança – Resposta da SIT

Por Nilza Murari

A Subsecretaria de Inspeção do Trabalho – SIT enviou ao SINAIT nesta sexta-feira, 26 de junho, resposta à Carta nº 62, encaminhada no dia 10 de junho, tratando sobre o caso de agressão ao Auditor-Fiscal do Trabalho Paulo Roberto Warlet da Silva, ocorrido no dia 9, em São Paulo. Na carta, o Sindicato Nacional pede providências, especialmente a implementação de protocolos de segurança e a realização de concurso público para preencher todas os cargos vagos na carreira. Relembre a carta do SINAIT aqui.

Em resposta, o subsecretário Celso Amorim informou sobre as providências que vêm sendo tomadas para a adoção do protocolo de segurança, com a formação de equipe no âmbito da Divisão de Erradicação do Trabalho Escravo – Detrae para a formulação de uma proposta.

Segundo Amorim, devido ao caso ocorrido em São Paulo, os trabalhos foram apressados. No dia 19 foram encaminhados à Secretaria do Trabalho três documentos. O primeiro conceitua “as situações de perigo, define procedimentos do que dever feito no decorrer dessas situações, bem como as providências a serem tomadas após o afastamento da ocorrência, seja por parte dos envolvidos, seja por parte das Chefias de Fiscalização e até mesmo da própria SIT”.

A segunda minuta traz comandos normativos voltados para momento anterior à consumação das situações de perigo, com caráter preventivo à ocorrência dos fatos, diretrizes que devem ser observadas pelos planejadores e executores das fiscalizações.

O terceiro documento é um Anexo do segundo, que, segundo Amorim, detalha a parte descritiva propriamente dita do procedimento preventivo, como os critérios de classificação do risco da ação fiscal e as correspondentes ações que se façam necessárias de forma a evitar a ocorrência da situação de perigo.

Até outubro de 2019 o Auditor-Fiscal do Trabalho Rogério Silva Araújo, indicado pelo SINAIT, participou de reuniões que discutiam o protocolo. Ele informou, entretanto, que ultimamente as tratativas se deram apenas entre o coordenador do grupo de trabalho e o gabinete do subsecretário. Ele não teve acesso à versão final que foi encaminhada à Secretaria do Trabalho.

Na carta recebida pelo SINAIT, o subsecretário observa que, embora o “Protocolo de procedimentos de segurança” não esteja concluído, a SIT está optando por colocá-lo em prática mesmo que de forma parcial. Além disso, após o caso de agressão em São Paulo, determinou que as fiscalizações in loco devem ser realizadas por, no mínimo, dois Auditores-Fiscais do Trabalho.

Os documentos citados não foram anexados à resposta da SIT ao SINAIT, razão pela qual a Diretoria Executiva Nacional – DEN enviou nova correspondência solicitando ter acesso aos textos para avaliação e sugestões.

Por fim, na carta da SIT, Celso Amorim informa que apresentou à Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia o pedido de realização de concurso público para o provimento de 1.524 cargos da carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho que se encontram vagos. Além disso, há a solicitação para abertura de concurso para motoristas oficiais, especialmente para o acompanhamento de equipes de combate ao trabalho escravo. De acordo com ele, o pedido está sob análise.

Acesse aqui o inteiro teor da correspondência da SIT enviada ao SINAIT.