FNPETI – SINAIT propõe mudanças em GT que elabora Campanha Nacional de Combate ao Trabalho Infantil

Por Dâmares Vaz

Edição: Nilza Murari

O presidente do SINAIT, Carlos Silva, propôs a revisão da sistemática de constituição do Grupo de Trabalho – GT do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – FNPETI responsável pela elaboração da Campanha Nacional de Combate ao Trabalho Infantil. O dirigente participou de reunião virtual do Fórum nesta quarta-feira, 8 de julho.

Carlos Silva explicou que a proposta do Sindicato é motivada pelo desmonte que atingiu a Inspeção do Trabalho no atual governo. “O que sobrou do Ministério do Trabalho foi ‘enfiado’ no Ministério da Economia e essa situação trouxe grandes dificuldades ao andamento adequado das agendas relacionadas à Inspeção do Trabalho, incluindo a do combate ao trabalho infantil. Sabendo dessa dificuldade institucional é que o SINAIT requereu, na campanha desse ano, participação no GT, mas que não foi autorizada”, contou.

Ele questionou ainda os integrantes do Fórum se há resistência à admissão de entidades de classe no GT. E pontuou ser preciso garantir que os Auditores-Fiscais do Trabalho tenham espaço no FNPETI para falar com maior liberdade sobre a realidade da atuação da Inspeção no enfrentamento ao trabalho infantil. “É preciso abrir espaço para os Auditores porque as falas do governo carregam obrigações institucionais governamentais que nem sempre jogam luz onde os Auditores esperam. O FNPETI não pode ser insensível a isso, e sei que não é. A Inspeção do Trabalho foi criada no Brasil para combater o trabalho infantil, essa é a essência de nossa existência. E ficamos absolutamente sentidos por não figurar nos cards da Campanha Nacional na condição de organizadores. Doeu na alma de todos os Auditores-Fiscais do Trabalho”, afirmou o presidente do Sindicato.

Ele ainda convidou os integrantes do Fórum a apoiar a campanha institucional da entidade para 2020/2021, que tem como tema o combate ao trabalho infantil, com foco em 2021, eleito pela Organização das Nações Unidas – ONU como Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil, e no compromisso assumido pelo País perante a comunidade internacional de erradicar o trabalho infantil até 2025.

“Adotamos essa pauta como prioritária para os próximos anos para afastar qualquer possibilidade de repetir o que ocorreu esse ano, em que a Inspeção não teve reconhecimento como ator central do enfrentamento ao problema no Brasil. Peço apoio de vocês à Auditoria, é essencial. Contamos com essa rede”, completou o dirigente sindical.

A secretária Executiva do FNPETI, Isa Oliveira, acolheu a sugestão do Sindicato e reconheceu o papel do SINAIT como apoiador nos 25 anos do Fórum. Ela lembrou que desde 2003, quando o FNPETI assumiu a coordenação da Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, a Inspeção do Trabalho sempre participou das ações da Campanha Nacional. “O perfil de constituição do GT foi, até 2019, aberto à livre adesão. Entidades que quiseram se candidatar se candidataram e foram acolhidas. Isso sempre funcionou muito bem e quero retomar o modelo em 2021, de forma a garantir a participação mais ampla possível”, esclareceu Isa Oliveira.

O presidente do SINAIT convidou ainda a secretária Executiva e os participantes da reunião para o lançamento da campanha institucional, que ocorrerá no dia 14 de julho, para marcar os 30 anos do Estatuto da Criança e Adolescente – ECA. Isa Oliveira irá participar da live de abertura da iniciativa, às 16 horas do dia 14, no canal do SINAIT no YouTube.

Divulgação de dados oficiais

O Fórum tratou ainda de estratégias para fazer com que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE volte a divulgar os dados do trabalho infantil no País, o que não ocorre desde 2017, com dados de 2016. Isa Oliveira informou que o Fórum prepara a divulgação, em veículo de circulação nacional, de uma Nota Pública que pede a retomada da publicação dessas informações. “Os dados vinham sendo publicados até 2016, mas a série histórica foi interrompida. Sem eles, há atraso na formulação das políticas públicas e graves prejuízos ao enfrentamento do problema”, explicou a secretária Executiva.

De acordo com o IBGE, os dados relativos a 2017, 2018 e 2019 foram levantados, mas a publicação está atrasada em razão de discussões sobre como incluir o trabalho para o consumo próprio. Assim, há um impasse, surgido na PNAD Contínua de 2016, sobre a contabilização de jornada semanal em tarefas domésticas. O grupo técnico que debate essas questões – formado por IBGE, Ministério Público do Trabalho, Organização Internacional do Trabalho e Fundo das Nações Unidas para a Infância – também discute sobre a identificação dos menores nas piores formas de trabalho. O IBGE afirma não ser possível essa identificação com o questionário que o órgão tem atualmente.

O SINAIT manifestou apoio às ações do FNPETI para que os dados tenham a divulgação restabelecida e afirmou adesão à Nota Pública. O presidente da entidade sugeriu que o documento seja enviado ao Comitê de Peritos sobre a Aplicação de Convenções e Recomendações da OIT, o que será avaliado pelo FNPETI.

“Fizemos um manifesto para marcar nossa campanha institucional, traduzido em três línguas. Podemos fazer isso com essa Nota Pública e encaminhar como informações a essa comissão do organismo internacional. Não se trata de uma denúncia, é informação, para que no momento oportuno o comitê use os dados. Precisamos também da assinatura de mais entidades, como as centrais sindicais, fazendo um coro forte de pressão ao governo e ao IBGE”, acrescentou Carlos Silva.

Campanha Nacional

Em outro momento da pauta, os participantes da reunião do Fórum fizeram uma análise das ações do 12 de junho – Dia Mundial e Nacional contra o Trabalho Infantil. Os relatos revelaram o caráter nacional da campanha e o destaque e importância da articulação em rede. Além dos representantes das entidades, adolescentes que participaram da articulação de ações deram seus depoimentos.

“A rede fortaleceu e deu a essa campanha um caráter especial. Além, claro, dos acertos na escolha do mote e das estratégias de comunicação, como a escolha de um artista de periferia [Emicida], que atingiu pessoas ainda não alcançadas”, afirmou a secretária Executiva do FNPETI, Isa Oliveira. Emicida e Drik Barbosa são os autores da música que faz parte da campanha – relembre aqui.

O Fórum discutiu ainda o trabalho de menores em atividades esportivas e no campo. Representante do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – Senar apresentou dados sobre o tema do trabalho rural, apontando os desafios para o enfrentamento do problema.​