Na mídia: Auditora-Fiscal fala do trabalho da fiscalização para inclusão de PCDs no mercado de trabalho

Ela foi ouvida pela CUT em uma reportagem sobre os desafios da Lei de Cotas, que completa 29 anos no próximo dia 24 de julho

Por Lourdes Marinho

Edição: Nilza Murari

Os desafios da Lei de Cotas para pessoas com deficiências foram abordados em uma matéria da Central Única dos Trabalhadores – CUT publicada nesta quinta-feira, 16 de julho. A Lei nº 8.213/1991 completa 29 anos no próximo dia 24.

A Auditora-Fiscal do Trabalho e coordenadora do Projeto de Inclusão de Pessoas com Deficiência no mercado de trabalho da Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais – SRT/MG, Patrícia Siqueira Silveira, é uma das especialistas ouvidas. Ela fala do trabalho da fiscalização nesta área, que envolve muito mais a sensibilização, o convencimento e as negociações. “A gente trabalha para articular com entidades parceiras, com o INSS, a sociedade civil e órgãos governamentais para que possamos elaborar projetos que ajudem o cumprimento da legislação. A gente só multa quando a empresa não tem nenhuma disponibilidade para questão do cumprimento da Lei”, explica a Auditora-Fiscal. 

Segundo ela, muitas vezes a Auditoria-Fiscal firma Termos de Compromisso com as empresas, envolvendo cláusulas de acessibilidade e projeto de requalificação profissional para que essas pessoas sejam contratadas. Só em 2018, foram feitos quase 700 termos. “32% de todas as contratações de pessoas com deficiência realizadas no Brasil nos últimos anos ocorreram após a notificação do empregador por um Auditor-Fiscal do Trabalho”, afirmou Patrícia.

De acordo com Patrícia, a fiscalização neste momento de pandemia está totalmente direcionada para a manutenção dos postos de trabalho, às demissões e desligamentos irregulares de pessoas com deficiência e estrutura e segurança de trabalho. “A nossa fiscalização não quer só ver a questão da contratação, mas também a questão de acessibilidade, desenvolvimento no mercado de trabalho e até a questão da acessibilidade de comunicação nos protocolos de segurança”, finaliza.

Seminário

A CUT também promove atividades on-line na semana de 20 a 24 de julho, intitulada “Direito à Vida e o Direito ao Trabalho em Tempos de Pandemia: 29 anos da Lei de Cotas para as Pessoas com Deficiência”. O evento vai analisar, debater e construir propostas para inclusão de PCDs neste cenário de pandemia. Tem também o objetivo de fortalecer e disseminar informações sobre a Lei e vai reunir sindicalistas, economistas do Dieese e pessoas que militam na área dos direitos humanos.

Confira aqui a íntegra da matéria e a programação do evento que será transmitido pelo Facebook da CUT​