Fonacate: Conheça os temas e análises dos cinco Cadernos sobre a Reforma Administrativa

Por Andrea Bochi

Edição: Nilza Murari 

O Fórum Nacional de Carreiras Típicas de Estado – Fonacate reuniu material produzido por especialistas ligados às carreiras representadas pelo Fórum e lançou cinco cadernos que abordam temas que deveriam nortear a Reforma Administrativa.

O SINAIT integra o Fonacate e também participa deste debate, no âmbito do Fórum e da Auditoria-Fiscal do Trabalho. A reforma foi um dos temas abordados na primeira reunião como o novo subsecretário de Inspeção do Trabalho Rômulo Machado, no dia 17 de julho. A pauta será retomada em reunião específica, segundo o que foi sinalizado pelo subsecretário.

Os estudos trazem análises e comparações da realidade do setor público e destacam critérios da eficácia e efetividade da ação pública. Segundo o Fórum, estes critérios deveriam compor o centro de qualquer reforma que buscasse fundamentalmente a racionalização da estrutura estatal e a melhoria do desempenho institucional. A intenção do Fórum é qualificar o debate da Reforma Administrativa já anunciada, desde o ano passado, pelo governo federal.

Conheça o tema abordado em cada um dos cinco cadernos e quem são seus autores:

Caderno 1 – O Debate sobre a produtividade e caminhos para o crescimento econômico no Brasil – de autoria de José Augusto Gaspar Ruas e Saulo Abouchedid, analisa os determinantes da produtividade, suas relações com o desenvolvimento econômico e as principais recomendações de política em relação ao tema.

Caderno 2 – O Ciclo laboral no setor público brasileiro – cujos autores são Antônio Augusto de Queiroz e Luiz Alberto dos Santos, trata das particularidades do serviço público, que inclui desde o dimensionamento de necessidade de força de trabalho, o recrutamento e a seleção, a capacitação e a alocação de servidores, passando por remuneração, desenvolvimento na carreira (progressão/promoção), avaliação e estabilidade até a aposentadoria, buscando contribuir com reflexões que possam ajudar na construção de políticas de Recursos Humanos ou de Gestão de Pessoas integradas e orgânicas.

Caderno 3 – Regulamentação do direito de negociação coletiva e de greve no setor público – de Regina Coeli Moreira Camargos, analisa o objetivo do governo de dificultar a organização dos servidores federais e a atuação de suas entidades representativas. Segundo a autora, caso seja contemplado na Reforma Administrativa, haverá completa reversão dos esforços que vinham sendo realizados, desde o início da década de 2000.

Caderno 4 – A Verdade sobre os números do emprego público e o diferencial de remunerações frente ao setor privado no Brasil – estudo de Félix Lopez e José Celso Cardoso Jr., traz uma análise que busca desmistificar algumas das falácias e afirmações a respeito do tamanho e composição do emprego e das remunerações no setor público brasileiro. O estudo destaca que relatório do Banco Mundial aponta que não há número excessivo de servidores públicos nem mesmo na esfera federal brasileira. “A razão entre a quantidade de funcionários públicos e a população no Brasil é de 5,6% e é apenas levemente superior à média da América Latina, de 4,4%, mas inferior à média da OCDE, que é de aproximadamente 10%. Vale mencionar que no Brasil a esfera federal representa apenas 12% do funcionalismo público total do país”.

O quinto caderno – Qualificando o debate sobre os diferenciais de remuneração entre setores público e privado no Brasil – elaborado por Sandro Sacchet de Carvalho, apresenta uma análise comparativa entre as remunerações dos setores público e privado.