Estatuto do Trabalho – Senador Paim e GT discutem dispositivos dedicados ao teletrabalho e ao trabalho por APPs

Por Andrea Bochi

Edição: Nilza Murari

O senador Paulo Paim (PT/RS) anunciou a retomada dos trabalhos da Subcomissão responsável por elaborar o Estatuto do Trabalho, que funcionou no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH do Senado desde agosto de 2017. A intenção é promover a elaboração de dispositivo dedicado ao teletrabalho e àqueles que trabalham por meio de plataformas digitais e aplicativos no texto da Sugestão nº 12/2018, que propõe a criação do Estatuto do Trabalho. O documento é assinado pelos presidentes do SINAIT, Anamatra, ANPT e ALJT.

Dirigentes do SINAIT e integrantes do Grupo de Trabalho – GT da Reforma Trabalhista participaram da reunião virtual, realizada nesta segunda-feira, 3 de agosto, com o senador e representantes das entidades que fizeram parte do GT que subsidiou a elaboração do Estatuto.

Paulo Paim informou que apresentará requerimento para a recriação da Subcomissão ainda esta semana.

A vice-presidente do SINAIT, Rosa Jorge, disse estar muito preocupada com o sofrimento dos trabalhadores de aplicativos e sugeriu a elaboração de uma proposta específica para o setor. “Estes trabalhadores estão sofrendo muito e ainda sofrem lavagem cerebral por parte de empregadores mal intencionados. Medidas para garantir os direitos deles são urgentes”, afirmou Rosa. Segundo ela, esta iniciativa precisa ser tomada e encaminhada ainda durante o mandato do senador Paim.

Para o diretor do SINAIT Bob Machado, a situação de pandemia aprofundam as medidas precarizantes no mercado de trabalho. Em sua opinião, o momento requer o posicionamento dos defensores do Direito do Trabalho no centro das discussões, como protagonista, pois é grande o risco da utilização dos efeitos econômicos da pandemia para propor medidas ainda mais prejudiciais.

O diretor ofereceu os estudos provenientes do GT criado pelo SINAIT em 2017, cujos Auditores-Fiscais do Trabalho dedicaram-se a estudar a reforma trabalhista. “Este GT ainda está ativo e continuamos à disposição da Subcomissão. Precisamos trazer a visão necessária para que se construa uma sociedade justa, que garanta o que está previsto na Constituição para o trabalhador”, frisou.

Paim ponderou que as reuniões virtuais contribuirão para o enriquecimento das discussões do Estatuto, considerando que não serão necessários os deslocamentos de antes e permitem a participação frequente dos mesmos representantes das entidades facilitando assim a continuidade das discussões. “As reuniões para a discussão do Estatuto envolviam muita logística e muitas vezes os representantes das entidades se revezavam em razão da impossibilidade de deslocamento”, disse o senador. Poderão ser promovidas e divulgadas lives nas redes sociais das entidades, para debater o tema. “Podemos realizar uma ou duas lives por mês para permitir que a sociedade possa interagir”, sugeriu o parlamentar.

Rosa acrescentou que podem ser extraídos pontos importantes do texto do Estatuto para produzir uma proposta legislativa específica para os trabalhadores deste setor. “Podemos reunir o que já temos em vários trechos do Estatuto”. Além disso, ela sugeriu que seja elaborado cronograma para as lives propostas por Paim e insistiu que é preciso elaborar proposta legislativa focada na proteção dos trabalhadores de aplicativos que, segundo ela, pede urgência neste momento, em especial.

Bob Machado ratificou a sugestão da vice-presidente do SINAIT de encaminhar algo separado e sob a relatoria de Paim. “Esses trabalhadores precisam para ‘ontem’ desse tipo de regramento”, enfatizou.

As entidades terão cerca de duas semanas para se manifestarem a respeito das mudanças a serem propostas ao texto do Estatuto, que será disponibilizado pelo gabinete do senador Paim.

Participaram da reunião a vice-presidente do SINAIT Rosa Jorge, os diretores Ana Palmira Camargo, Bob Machado e Luís Francisco Lima, o delegado sindical Lucas Reis (SC) e as Auditoras-Fiscais do Trabalho Edésia Barros e Valnete Freitas. ​