Administração diz que integração com INSS não alcança unidades em que estejam lotados Auditores-Fiscais do Trabalho

Por Nilza Murari

O SINAIT recebeu resposta a correspondência ao Subsecretário de Inspeção do Trabalho, Rômulo Machado, no início de agosto, a respeito do projeto experimental de integração de unidades do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS e Secretaria do Trabalho – Strab. Relembre aqui. Foram recebidos dois despachos, de Antonio Carlos Fontoura, Coordenador Geral de Unidades Descentralizadas da Secretaria de Trabalho - STrab, e de Mariana Bandeira de Melo Parente Sade, Chefe de Gabinete da STrab.

Na primeira, Fontoura informa ao SINAIT que estão em análise “a integração das Agências Regionais do Trabalho e Agências de Atendimento do INSS, excluindo-se das discussões do Projeto as unidades que possuem corpo fiscal, principalmente pelas particularidades da Inspeção do Trabalho”.

A informação é reiterada em correspondência posterior, da chefia de gabinete da STrab. “Conforme informado pela Coordenação-Geral de Unidades Descentralizadas - CGUD, as unidades regionais responsáveis pela fiscalização do trabalho não serão objeto do projeto de unificação, assim, os servidores representados pelo SINAIT não serão envolvidos na processo, não havendo justificativa para sua participação.”

A informação é recebida como um sinal de bom senso da STrab. Para o presidente do SINAIT, Carlos Silva, uma possível unificação de unidades “deve levar em conta similaridade de atividades. Do contrário, o caos seria criado. Servidores públicos e população seriam prejudicados. Recebemos com um certo alívio esta informação, mas não vamos baixar a guarda, porque as coisas têm mudado a todo momento. Vamos seguir atentos e acompanhando o processo”.

Veja aqui o despacho de Antonio Carlos Fontoura.

E aqui o despacho de Mariana Bandeira de Melo.