PEC 32 – Em reunião, Fonacate discute emendas à reforma administrativa e ações no parlamento

Por Andrea Bochi
Edição: Nilza Murari

Dirigentes das entidades que integram o Fonacate, entre eles o diretor do SINAIT, Bob Machado, reuniram-se na tarde desta sexta-feira, 18 de setembro, para discutir os textos das emendas a serem apresentadas à Proposta de Emenda à Constituição – Reforma Administrativa – PEC 32/2020.

Orientados pelo assessor parlamentar do Fórum, Jorge Mizael, os representantes discutiram os prazos e os assuntos principais a serem focados nos textos. O debate ocorreu virtualmente, pelo aplicativo Zoom. Novamente foi destacada a dificuldade e demora da coleta virtual de assinaturas de deputados e senadores para apresentação de emendas.

“A PEC deturpa a prestação do serviço público e a ausência de debates em audiências públicas é uma situação difícil de imaginar”, avaliou Celso Malhani.

A sugestão deliberada foi de que até a próxima quinta-feira, 24 de setembro, já estejam definidas as estruturas das emendas e apresentadas durante reunião do Fórum a escolha dos tópicos a serem priorizados em emendas, que deverão obter assinaturas dos parlamentares.

Segundo o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, um dos principais argumentos pela prorrogação da votação da PEC é de que 60% dos servidores estão nos municípios e, principalmente nas áreas de saúde, segurança e educação. Justamente aqueles que estão na linha de frente da luta durante a pandemia e, no caso da educação, professores estão concentrados na busca de alternativas para ministrar aulas. “Diante disso, o governo apresenta uma Proposta como esta”, critica.

Na próxima quinta-feira, 24 de setembro, uma nova reunião para dar continuidade à definição dos pontos mais críticos. Além disso, estratégias para retardar a votação também estão sendo discutidas. Todos concordam que se trata de matéria com muitas e profundas mudanças e que, por isso, não pode ser votada a “toque de caixa”.