SINAIT toma medidas contra o reajuste abusivo das mensalidades da Geap previsto para 2021

Uma análise atuarial e de dados apresentados pela Geap pretende desfazer os argumentos usados para instituir o aumento

Por Andrea Bochi, com informações do escritório

Edição: Nilza Murari

Nesta terça-feira, 29 de setembro, o SINAIT tomou ciência da decisão da GEAP de reajustar as mensalidades dos planos de saúde para o ano de 2021 nos percentuais entre 5,50% e 45,48%. Este é um novo embate que o Sindicato enfrentará na defesa dos Auditores-Fiscais do Trabalho.

A justificativa para o reajuste, segundo a instituição, é “assegurar o equilíbrio econômico-financeiro, a solvência e a liquidez das operações e da própria fundação” e, que as decisões foram tomadas com base em estudos atuariais. Outro argumento utilizado pela GEAP é de que, em razão da pandemia do novo coronavírus, por decisão da Agência Nacional de Saúde – ANS, houve suspensão dos reajustes de setembro a dezembro de 2020, que seriam aplicados cumulativamente no ano de 2021.

O SINAIT já acionou sua assessoria jurídica para analisar os dados e atuar em defesa da categoria. Inicialmente será promovida a avaliação atuarial e dos dados levantados pela instituição, os quais subsidiaram o abusivo reajuste. Caso não haja uma causa justificável, medidas serão tomadas para que não sejam aplicados percentuais aleatórios e sem justificativa que, sem base atuarial idônea, onerem excessivamente os participantes ou discriminem os idosos.

É importante lembrar que o maior reajuste – 45,48% – é referente ao plano com maior número de segurados, o GEAP Saúde Vida, que corresponde a mais da metade dos participantes e seus dependentes, e que atualmente está com sua comercialização suspensa em virtude dos desequilíbrios que enfrenta. O segundo plano com maior reajuste é o GEAP Para Você – PE, com reajuste de 30,74% e que também se encontra com a comercialização suspensa.

O SINAIT enviou, no final de agosto, correspondência a Ricardo Marques Figueiredo, Diretor-Presidente da Geap Autogestão em Saúde, fazendo considerações sobre a situação financeira da instituição, a evasão de filiados aos planos e os índices de reajustes dos últimos anos, e, ao mesmo tempo, colocando-se à disposição para colaborar no sentido de procurar soluções para os problemas enfrentados. Leia a matéria em https://www.sinait.org.br/noticia/18245

É preciso atuar junto à GEAP para proteger o valor das mensalidades, visando mantê-las em valor  economicamente acessível aos servidores e competitiva no mercado, pois, do contrário, a evasão fará com que a instituição se acabe em sua própria insegurança jurídica e econômica.

Para o diretor do SINAIT, Marco Aurélio Gonsalves, aparentemente, é esta a intenção do atual governo quando propõe reajustes abusivos como estes, inviabilizando a manutenção de muitos de seus beneficiários, esvaziando a instituição e, por fim, tornando-a inviável. “Além disso, a recente contratação de uma grande equipe de advogados pela Geap leva a crer que o objetivo é antecipar a defesa da Instituição, após a divulgação das medidas descabidas de reajuste”.