Bônus de Eficiência – Entidades se reúnem com Advogados da União para tratar da ADI 6562

Por Nilza Murari

Representantes do SINAIT, Sindifisco Nacional e Sindireceita reuniram-se na tarde desta terça-feira, 6 de outubro, com advogados da União para tratar da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 6562 apresentada pela Procuradoria Geral da República – PGR ao Supremo Tribunal Federal – STF no dia 21 de setembro.  A ação questiona o recebimento do Bônus de Eficiência e Produtividade por parte de Auditores-Fiscais do Trabalho e da Receita Federal e de Analistas-Tributários da Receita, considerando que as categorias são remuneradas por subsídio, o que não é mais a realidade das carreiras, desde a última negociação salarial com o governo, com acordo assinado em 2016.

Participaram, pelo SINAIT, o presidente Carlos Silva e o advogado Felipe Vieira; pelo Sindifisco, o diretor Julio César Vieira Gomes e a advogada Talita Bastos; pelo Sindireceita, o diretor Thales Freitas e a advogada Alessandra Damian. A Advocacia Geral da União – AGU foi representada pelos advogados Carla Adriana Stocco e Rodrigo Pereira Martins Ribeiro.

Carlos Silva historiou brevemente a negociação salarial ao longo de 2015 e 2106, com mobilizações das categorias envolvidas e que resultaram na modificação da forma de remuneração de subsídio para vencimento básico com parcela de Bônus de Eficiência e Produtividade. Salientou que o governo já deveria ter regulamentado a questão, criando uma situação de intranquilidade para milhares de servidores e dando abertura para questionamentos do Tribunal de Contas da União – TCU e agora da PGR, ainda que com fundamentos diversos. Lembrou, ainda, que a inicial da ADI está equivocada quanto ao seu objeto, já que as carreiras não são remuneradas por subsídio. A instituição do Bônus passou por análise jurídica de áreas técnicas do governo e pelo Congresso Nacional, não restando dúvidas sobre sua constitucionalidade.

Julio César, diretor do Sindifisco Nacional, reforçou o entendimento de que o objeto da ADI parte de uma premissa fática equivocada de que as categorias ainda têm a remuneração na forma de subsídio.

O diretor do Sindireceita, Thales Freitas, lembrou que os advogados da União conhecem bem o assunto, pois já fizeram a defesa das carreiras no caso do questionamento do Tribunal de Contas da União – TCU quanto ao recebimento do Bônus, e têm, eles próprios, luta parecida e exitosa.

O advogado da União Rodrigo Pereira disse que o papel que cabe aos advogados da União é ajudar o Advogado Geral da União em sua manifestação na ação. No momento, o ministro relator Gilmar Mendes pediu informações para autoridades do Executivo, por meio da Consultoria Geral da União, e do Congresso Nacional. Depois virá para a AGU se manifestar, num papel de curador da norma. Não há prazos estabelecidos.

Ele afirmou que, sim, conhece bem o assunto, informando que atuava como Consultor da União na época das negociações, na área de Direito Administrativo, e acompanhou toda a tramitação. Do ponto de vista jurídico a AGU tem farto material já levantado sobre o tema, o que não exclui a possibilidade de juntar novos documentos, memoriais, que as entidades queiram encaminhar.

Os advogados Rodrigo Pereira e Carla Stocco deixaram o canal de comunicação aberto com as entidades. As assessorias jurídicas acompanham atentamente a tramitação da ADI no Supremo e estarão em contato com todas as autoridades ligadas ao caso para tratar do tema.