Trabalho escravo – No Pará, na cidade de Jacareacanga, Grupo Móvel resgata 39 garimpeiros

Operação foi a segunda na mesma região de garimpo. Em 2018 foram resgatados 38 trabalhadores e a empregadora não cumpriu as determinações de registrar o vínculo com os garimpeiros em Carteira de Trabalho. Nesta ação fiscal de 2020 as atividades de garimpo foram interrompidas e duas pessoas foram presas em flagrante por mineração ilegal e porte de munição de armas de fogo

Por Solange Nunes, com informações da Detrae

Edição: Nilza Murari

O Grupo Especial de Fiscalização Móvel, coordenador por Auditores-Fiscais do Trabalho, resgatou 39 garimpeiros em situação análoga à de escravos durante ação fiscal realizada em 26 de outubro, na cidade de Jacareacanga, a 310 quilômetros de Itaituba, extremo sudoeste do Estado do Pará. Os resgatados eram de origens diversas, mas a maioria era de maranhenses e paraenses. As vítimas eram exploradas no garimpo ilegal “Pau Rosa”, de extração de ouro, e estavam submetidas a condições degradantes de trabalho e de vida.

Os Auditores-Fiscais, em ação planejada pela Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo  – Detrae, da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, inspecionaram os alojamentos, construídos de forma rústica, com madeira extraída da floresta, cobertura de lona plástica e telhas de fibrocimento, sem qualquer proteção contra intempéries e possíveis ataques de animais silvestres.

No local não havia banheiros, obrigando os trabalhadores a improvisar locais na mata para as necessidades fisiológicas, sem qualquer higiene ou privacidade. A água consumida não tinha garantia de potabilidade e apresentava coloração esverdeada e aspecto turvo. Os gêneros de primeira necessidade e os Equipamentos de Proteção Individuais – EPIs eram inadequados ou inexistentes.

As outras necessidades dos garimpeiros eram fornecidas pelos empregadores a preços bem acima do mercado. Uma bota, por exemplo, custava até “três gramas de ouro”, aproximadamente R$ 600,00. O mesmo item é encontrado nas lojas na cidade de Itaituba por R$ 180,00.

A operação fiscal, coordenada pela Detrae, contou com a participação do Ministério Público do Trabalho – MPT, Ministério Público Federal – MPF, Defensoria Pública da União – DPU, Polícia Federal – PF e Ibama.

Depoimento

Durante a fiscalização, um dos resgatados informou aos Auditores-Fiscais do Trabalho que se encontrava no garimpo “Pau Rosa” há três meses, contratado por Raimunda Oliveira Nunes. Em 2018 já havia trabalhado em outro garimpo, da mesma empregadora.

Em 2018, em operação do Grupo Móvel na mesma região de garimpo, foram resgatados 38 trabalhadores. Até então, esse era considerado o maior resgate em extração de minérios e metais preciosos. À época, os Auditores-Fiscais determinaram à empregadora a obrigação de manter todos os garimpeiros com o vínculo de trabalho registrado em Carteira de Trabalho, mas isso não aconteceu. A obrigação foi reiterada à empregadora na ação de 26 de outubro de 2020.

Em 20 de outubro deste ano, a empregadora foi condenada pela 1ª Vara Federal de Itaituba, a cinco anos e três meses de prisão por ter submetido os trabalhadores a condição análoga à escravidão em razão da operação de 2018. Ela pode recorrer da decisão.

Ação em grupo

De acordo com o Auditor-Fiscal do Trabalho Magno Riga, coordenador da operação, intervenções dessa natureza exigem planejamento minucioso e atuação interinstitucional. "Assim como na operação de 2018, a inteligência fiscal é fundamental para o êxito da operação, bem como a articulação da Inspeção do Trabalho com várias esferas de competência, como a polícia judiciária e de fiscalização ambiental", disse.

Durante a operação conjunta, além do resgate dos 39 trabalhadores, a Polícia Federal prendeu em flagrante, por mineração ilícita, exploração de mão de obra análoga à de escravos e porte de munição de arma de fogo, Emylio Sá de Mendonça e Wilson Ribeiro da Silva, prepostos de Raimunda Oliveira Nunes, proprietária do garimpo.

A operação determinou ainda o imediato encerramento das atividades, transporte e acolhimento imediato de dez trabalhadores em Itaituba. Além disso, a empregadora foi notificada para cumprimento das providências decorrentes da submissão de trabalhadores à condição análoga à de escravidão.

Liminar

A pedido da DPU e do MPT, a Justiça do Trabalho de Itaituba concedeu liminar, no dia 28 de outubro, para a imediata oitiva dos trabalhadores resgatados e ainda autorizar o bloqueio de bens dos réus como forma de garantir o pagamento dos direitos trabalhistas das vítimas.

Atuação

O GEFM atua em todo território nacional desde 1995, quando foi iniciada a política pública de combate ao trabalho escravo. Desde então são mais de 55 mil trabalhadores e trabalhadoras resgatados de situação análoga a de escravidão. Mais detalhes podem ser obtidos no Radar da SIT.

Denúncias de trabalho escravo podem ser feitas, de forma remota e sigilosa, no Sistema Ipê no endereço https://ipe.sit.trabalho.gov.br/.