Trabalho infantil – Dados do IBGE revelam que a redução é pouco expressiva e não garante erradicação até 2025

IBGE divulgou dados sobre o trabalho infantil de 2016 a 2019, conforme havia anunciado. Em relação a 2015, a redução foi de 357 mil crianças e adolescentes. A tendência de queda se confirma, mas em ritmo insuficiente para cumprir a meta de eliminação da ONU até 2025

Por Dâmares Vaz e Solange Nunes, com informações do FNPETI e do IBGE

Edição: Nilza Murari

Entre os anos de 2016 a 2019, o contingente populacional de 5 a 17 anos no trabalho infantil no Brasil caiu de 2,125 milhões para 1,768 milhão, informou nesta quinta-feira, 17 de dezembro, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, com base na Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílio Contínua – Pnad Contínua. Veja aqui notícias e documentos relacionados à pesquisa no site do IBGE.

A redução de 357 mil crianças e adolescentes em quatro anos reforça a tendência de diminuição do trabalho infantil apontada na série histórica anterior. Contudo, é muito pequena para garantir a erradicação de todas as formas de trabalho infantil até 2025, compromisso firmado pelo Brasil com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODS da Organização das Nações Unidas – ONU.

“É uma redução lenta, pouco expressiva. Nos últimos três anos – de 2016 a 2019 –, menos de 400 mil menores foram afastados do trabalho irregular. Se a meta para 2025 é eliminar todas as formas de trabalho infantil, estamos atrasados no cumprimento dela. Em 2025, nesse ritmo, ainda teríamos cerca de 1 milhão de crianças e adolescentes trabalhando”, alerta a secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – FNPETI, Isa Oliveira.

Para Isa, o cumprimento da meta torna-se ainda mais improvável em razão do agravamento da crise socioeconômica pela pandemia de Covid-19, pela desestruturação de políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil, pela ausência de apoio às famílias em situação vulnerável e pela redução de recursos financeiros destinados às ações da Fiscalização do Trabalho pelo governo federal. Os efeitos sobre o atual contexto devem ser captados pelas pesquisas de 2020 e 2021. “A pandemia, de fato, agravou e mostrou a situação anterior de desestruturação de políticas públicas, do corte de recursos para a Inspeção do Trabalho e para a assistência social. Tudo isso impacta negativamente na vida de crianças e adolescentes.”

Na mesma linha, o presidente do SINAIT, Bob Machado, afirma que não há como erradicar este mal sem o fortalecimento da Inspeção do Trabalho. “Isso requer estratégias, planejamento, concurso público para a carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho, entre outras iniciativas para uma fiscalização eficiente, que chegue onde precisa chegar.”

Bob Machado lembrou que é atribuição da Auditoria-Fiscal do Trabalho promover o afastamento de crianças e adolescentes de situações de trabalho infantil proibido, bem como fazer a inclusão de adolescentes e jovens em programas de aprendizagem profissional, por meio da fiscalização das empresas quanto ao cumprimento de cotas da modalidade. “A coordenação dessas ações se dá por meio da Divisão de Fiscalização do Trabalho Infantil e Igualdade de Oportunidades – DTIOP da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério da Economia.”  

Destacou a Campanha Institucional 2020-2021 do SINAIT com o tema “Trabalho infantil, uma realidade que poucos conseguem ver”. “A campanha chama a atenção para o desafio de erradicar o trabalho infantil no Brasil e no mundo até 2025. 2021 será um ano dedicado a este assunto em todo o mundo. O Brasil precisa avançar nas formas de combate. No que depender do SINAIT, o assunto estará em pauta em todas as oportunidades.”

Dado mais preocupante

De acordo com a secretária executiva do FNPETI, o dado mais preocupante, entre os que foram levantados, relaciona-se com a quantidade de crianças e adolescentes de 5 a 13 anos em atividades perigosas. A maioria do contingente populacional no trabalho infantil nesta faixa etária está em atividades classificadas como piores formas de trabalho infantil. Em 2019 e em 2018, 65,1% – 104 mil e 101 mil, respectivamente – meninas e meninos nessa faixa etária exerciam atividades classificadas como piores formas de trabalho infantil. Em 2017, foram 67,8% ou 116 mil, e em 2016, 71,4%, o que equivale a 135 mil.

“Esses menores não poderiam estar trabalhando de forma nenhuma. Em todas as faixas etárias, é também alto o percentual de crianças e adolescentes em piores formas de trabalho infantil. Isso requer ações imediatas e urgentes do poder público, tendo em vista que o Brasil é signatário da Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho – OIT. Assim, o Estado nacional se comprometeu a efetivar essas ações”, registra Isa Oliveira.

Ela ainda ressalta a importância da articulação da Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil para que os dados fossem finalmente publicados. “Nessa tarefa contamos com forte apoio do SINAIT.” E pontua outra vitória, que foi o reconhecimento do trabalho para o autoconsumo e do trabalho informal de adolescentes como trabalho infantil.

Racismo

As estatísticas, mais uma vez, evidenciam que o trabalho infantil tem cor: 66,1% das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil são negras ou pardas, e 66,4% são do gênero masculino.

Em relação ao acesso à educação, 14% das crianças e adolescentes que trabalham estão fora da escola. Entre os que não trabalham, o índice é de 3,5%. “Esse dado comprova que não trabalhar garante o acesso à educação”, analisa Isa.

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