RN: SINAIT e DS-RN apoiam campanha contra a mendicância infantil no estado

Por Nilza Murari, com informações da DS/RN

O Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil, Aprendizagem e Proteção ao Trabalhador Adolescente – FOCA/RN, em parceria com a Procuradoria Regional do Trabalho – PRT 21ª Região, o Ministério Público do RN e a Prefeitura Municipal de Natal, lançam, nesta segunda-feira, 21 de dezembro, em Natal (RN), a Campanha Contra a Exploração da Mendicância Infantil. A campanha, em sua segunda edição, tem o apoio do SINAIT e de sua Delegacia Sindical no Rio Grande do Norte, e a adesão de várias empresas.

A Auditora-Fiscal do Trabalho e diretora do SINAIT, Virna Damasceno, lembra que qualquer trabalho realizado por crianças ou adolescentes com menos de 16 anos – salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos – é considerado trabalho infantil, que é proibido por lei. O trabalho em vias públicas para pessoas com menos de 18 anos é proibido pelo Decreto 6.481/2008, que define as piores formas de trabalho infantil no Brasil.

Ela ressalta, também, que a exploração da mendicância é crime previsto no art. 247, inciso IV, do Código Penal Brasileiro:

“Art. 247 - Permitir alguém que menor de dezoito anos, sujeito a seu poder ou confiado à sua guarda ou vigilância:

...

IV - mendigue ou sirva a mendigo para excitar a comiseração pública:

Pena - detenção, de um a três meses, ou multa.”

Não “ajude” as crianças

Os promotores da campanha alertam que dar moedas ou produtos às crianças nas ruas é promover trabalho infantil. Os exploradores apostam na colaboração das pessoas que desconhecem toda a organização que existe por trás das crianças. É uma das atividades mais difíceis de combater no país.

Quem “ajuda”, no final das contas, está colaborando para que as crianças fiquem na rua o dia inteiro, perto de muitos perigos, longe da escola e da sua comunidade. No caso de Natal, por exemplo, a maioria vem de municípios do entorno da capital.

Denúncias

As entidades que desenvolvem a campanha fazem um apelo à população para que não seja cúmplice do trabalho infantil.

As situações de abuso e exploração podem ser comunicadas sob total sigilo pelo Disque 100. Denúncias podem também ser levadas à Superintendência Regional do Trabalho, ao Conselho Tutelar, ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério Público Estadual.

Agenda

A campanha será lançada no dia 21 de dezembro. Veja os locais e horários:

14h – Praça de Alimentação do Natal Shopping

15h – Entrada do Carrefour Sul

17h – Praça de Alimentação do Partage Norte Shopping​