SINAIT leva à Subsecretaria de Inspeção preocupação da categoria com retorno precipitado ao trabalho presencial

Por Dâmares Vaz 

Dirigentes do SINAIT reuniram-se nesta segunda-feira, 28 de dezembro, virtualmente, com o subsecretário de Inspeção do Trabalho, Rômulo Machado, a fim de tratar da reabertura das unidades descentralizadas pelo País, conforme notícias que têm chegado à categoria. O presidente do Sindicato, Bob Machado, expressou a preocupação dos Auditores-Fiscais do Trabalho com os riscos que um retorno precipitado pode trazer à vida e à saúde não somente dos Auditores, mas também de outros servidores, incluindo terceirizados, e dos cidadãos. 

Lembrou ainda que o País passa por uma fase crítica da pandemia, uma segunda onda, cenário que deverá se agravar em razão das aglomerações das festividades de Natal e final de ano. E pontuou a necessidade de maior atenção com os servidores que integram o grupo de risco (idosos, pessoas com comorbidades, gestantes e lactantes, por exemplo) ou com familiares nessa situação. 

Além do presidente do SINAIT, participaram da reunião o vice-presidente, Carlos Silva, e os diretores Rosa Jorge e Francisco Luís Lima. Pela equipe da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), os Auditores-Fiscais do Trabalho Gerson Soares, Renata Maia, Mateus Rodrigues e Caroline Saraiva (da Superintendência Regional do Trabalho no Pará). 

Diante dos questionamentos do Sindicato, Rômulo Machado separou bem a reabertura das unidades descentralizadas da atividade da Auditoria-Fiscal do Trabalho. Esclareceu que não há movimento de retorno geral da Fiscalização do Trabalho e que seguem sendo aplicadas todas as medidas restritivas para a realização do trabalho remoto e das fiscalizações externas. Garantiu também que servidores do grupo de risco serão dirigidos preferencialmente ao trabalho remoto. “De forma alguma, esses servidores serão direcionados à atuação direta”, falou. 

Além disso, o subsecretário afirmou que, em uma possível reabertura das unidades descentralizadas, os serviços da Fiscalização do Trabalho que poderão voltar a ser prestados deverão seguir todas as medidas de segurança necessárias. Mas isso dependerá do resultado das avaliações que estão sendo realizadas em todas as unidades pelos chefes de Fiscalização, superintendentes e respectivos representantes. 

O ofício com as diretrizes para essa definição foi divulgado nesta segunda-feira pela SIT. “Quem está fora do grupo de risco deve ser direcionado prioritariamente às atividades dirigidas, como fiscalizações de trabalho escravo e trabalho infantil”, explicou Rômulo. 

Prazos processuais 

Por outro lado, o subsecretário defendeu ser preciso um certo nível de reabertura das unidades para que os prazos processuais possam ter recomeçada a contagem. 

Esses prazos, para apresentação de defesa e de recurso nos processos administrativos oriundos de autos de infração trabalhistas e notificações de débito de FGTS, foram suspensos pela Medida Provisória – MP 927/2020. A medida acabou expirando, mas os prazos permanecem não sendo contados, tendo em vista a interrupção do atendimento presencial ao público nas unidades regionais, por causa da pandemia. 

Para o SINAIT, embora a questão seja relevante, não pode se sobrepor à vida e saúde de servidores e usuários dos serviços públicos. A diretora Rosa Jorge lembrou que muitas regionais padecem de estrutura física que ofereça condições seguras a servidores e cidadãos. Ela também sugeriu que devem ser buscadas soluções que levem a uma cada vez maior digitalização dos processos, o que já vem sendo feito, em projeto piloto, em algumas unidades, mas que esbarra em alguns entraves. 

De acordo com o informado pela SIT, até o fim do primeiro semestre de 2021, todas as unidades regionais deverão contar com processo eletrônico. “Mas há um passivo porque o processo eletrônico só pode ser usado naqueles autos de infração lavrados a partir de sua instalação. Os anteriores são manuais. Também esbarramos em questões como a falta de certificação digital e de domicílio eletrônico, questões para as quais a SIT tem buscado solução de forma prioritária”, detalhou Gerson Soares. 

Para Carlos Silva, a solução para essa retomada da contagem dos prazos tem que ser dada pelo conjunto da Administração Pública. “Mas não é isso que deve guiar o retorno ao trabalho presencial. Uma reabertura com base nessa questão enfraquece o esforço em busca de máxima segurança, que deve ser prioridade.” 

Diante dos argumentos, o subsecretário voltou a afirmar que não há movimento na Secretaria de Trabalho ou na SIT para um retorno que não seja pautado no respeito à vida e segurança dos servidores. 

Estrutura das unidades 

A SIT conduz, junto aos chefes regionais de Segurança e Saúde do Trabalho, um levantamento da infraestrutura das unidades descentralizadas, a fim de mapear a situação de cada uma e definir as ações necessárias para garantir as condições adequadas a uma reabertura mínima. Cada unidade terá que preencher um formulário com informações sobre a sua situação. 

Diante da informação, o SINAIT pediu acesso ao formulário e expressou o entendimento de que o documento deve ser preenchido por servidores da área de Segurança e Saúde do Trabalho. O diretor Francisco Luís Lima lembrou ser preciso tomar todas as medidas para evitar um vexame como o ocorrido na reabertura das agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em setembro, em que ocorreram diversos problemas, como aglomerações. 

O setor de perícias do órgão, inclusive, continua parado em boa parte do País por falta de condições de segurança contra a contaminação por Covid-19. O subsecretário afirmou partilhar da preocupação, declarando ser “inaceitável” que a mesma situação ocorra na reabertura de Superintendências e Gerências Regionais do Trabalho.