SINAIT volta a cobrar da Secretaria de Gestão de Pessoal resposta sobre aposentadoria especial, com base no Tema 942


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
15/01/2021



Por Dâmares Vaz


Edição: Nilza Murari


O SINAIT voltou a insistir nesta quinta-feira, 14 de janeiro, na realização de reunião com o secretário Wagner Lenhart, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia – SGDP/ME, sobre processos de Auditores-Fiscais do Trabalho relativos à contagem de tempo para a aposentadoria especial. O objetivo é buscar uma solução para a demanda.


Apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal – STF no Tema 942 – relembre aqui, o governo não deu o encaminhamento esperado para resolver as demandas dos Auditores-Fiscais do Trabalho que têm tempo especial estatutário passível de ser convertido em tempo comum.


Depois da decisão do STF, o SINAIT disponibilizou aos filiados modelos de requerimentos – saiba mais aqui. Vários Auditores-Fiscais apresentaram a documentação, sem, no entanto, conseguir avanços.​


Veja aqui o pedido de audiência protocolado.

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