ME lança consulta pública para mudar mais de mil atos de segurança. SINAIT analisa conteúdo para se manifestar
Edição: SINAIT
Por Solange Nunes
Edição: Nilza Murari
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia publicou, no dia 18 de janeiro, o Aviso de Consulta Pública nº 3/2021. O documento pede contribuições para uma proposta de portaria que irá disciplinar procedimentos, programas e condições de segurança e saúde no trabalho. O SINAIT analisa o texto para se manifestar.
O período da consulta pública vai até o dia 18 de fevereiro. O resumo da “proposta” da portaria indica a revisão de 1.246 atos referentes à segurança e saúde no trabalho. Para o SINAIT, está aceso mais um sinal de alerta relativo a este tema, que já vem sofrendo sensíveis alterações por meio das revisões das Normas Regulamentadoras – NRs.
Nos 30 dias que a consulta pública ficará disponível, as contribuições deverão ser realizadas diretamente na plataforma disponível no endereço https://www.gov.br/participamaisbrasil/portaria-sst.
As dúvidas quanto à participação na consulta pública devem ser enviadas para [email protected].
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