Trabalho escravo – SINAIT pede retificação de informação em reportagem do Jornal Nacional

Por Nilza Murari

O SINAIT enviou no início da tarde deste sábado um ofício ao editor-chefe do Jornal Nacional, William Bonner, e ao produtor Helton Setta, solicitando a retificação de informações em reportagem exibida na edição do noticiário na noite de sexta-feira, 29 de janeiro. A reportagem ressaltou o resgate de 942 trabalhadores em situação análoga à de escravos em 2020 e a operação realizada na última semana, que resultou no resgate de 140 trabalhadores.

A matéria atribuiu os resgates ao Ministério Público do Trabalho - MPT e deu destaque a dois resgates de empregadas domésticas no Rio de Janeiro. Apenas uma fonte ligada ao caso foi ouvida, o Procurador-Chefe do MPT, Alberto Bastos Balazeiro.

Diretores e delegados sindicais do SINAIT receberam diversas mensagens filiados desde a noite de sexta-feira, indignados com o teor da reportagem, que não citou que as fiscalizações e os resgates são realizados por Auditores-Fiscais do Trabalho, planejadas e organizadas pela Divisão de Erradicação do Trabalho Escravo – Detrae, em parceria com diversos órgãos públicos, entre eles, o MPT. Nas ações, cada agente público desempenha o papel específico do órgão ao qual está vinculado. Fiscalizar e resgatar são atribuições dos Auditores-Fiscais do Trabalho.

A ação que resgatou 140 trabalhadores foi realizada para marcar a Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, de 25 a 29 de janeiro. Dentro da semana, o dia 28 de janeiro é o Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho e o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. As datas foram criadas em homenagem aos Auditores-Fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e ao motorista Ailton Pereira de Oliveira, assassinados na Chacina de Unaí, em 28 de janeiro de 2004.

Veja o conteúdo do ofício enviado ao Jornal Nacional.

Ao Senhor

William Bonner

Editor-Chefe do Jornal Nacional

e

Ao senhor

Helton Setta

Produtor do Jornal Nacional

Prezados Senhores,

Na edição do Jornal Nacional de 29 de janeiro de 2021 foi exibida matéria sobre o resgate de trabalhadores submetidos ao trabalho análogo ao escravo no Brasil. A reportagem em tela destacou o resgate de duas empregadas domésticas no Rio de Janeiro.

A informação que abre a matéria dá conta de que o MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - MPT resgatou  942 trabalhadores em 2020, no campo e na cidade. Esta informação é equivocada, pois o MPT desempenha papel importante neste processo, porém, não é o de resgatar trabalhadores. A fiscalização e o resgate propriamente ditos são realizados pelos Auditores-Fiscais do Trabalho do extinto Ministério do Trabalho, hoje vinculados à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia – SEPTrab/ME.

Na última semana, uma operação composta por servidores de vários órgãos públicos, entre eles, os Auditores-Fiscais do Trabalho, resgatou 140 trabalhadores em 23 estados, incluindo as duas empregadas domésticas no Rio de Janeiro. Esta operação e outras da mesma natureza são planejadas e detalhadas pela Divisão para a Erradicação do Trabalho Escravo – Detrae, vinculada à Subsecretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, da SEPTrab/ME.

Procuradores do Trabalho, Procuradores Federais, Policiais Federais, Policiais Rodoviários Federais e Defensores Públicos da União, entre outros agentes públicos, conforme a especificidade de cada ação, participam das operações, em que cada órgão tem sua função específica. Realizar a fiscalização do trabalho e resgatar trabalhadores sob situação análoga à de escravidão é função dos Auditores-Fiscais do Trabalho.

No mesmo dia 29, o Bom Dia Rio, da mesma TV Globo, exibiu matéria sobre o mesmo assunto, em que foi entrevistado o Auditor-Fiscal do Trabalho Alexandre Lyra, que participou da ação e deu detalhes sobre o triste episódio.

Na reportagem do Jornal Nacional, entretanto, foi ouvida uma única fonte do MPT, e o crédito da fiscalização e dos resgates foi atribuído àquela instituição que, reiteramos, participa do processo, exerce papel importante, mas não são os Procuradores do Trabalho que realizam a fiscalização e o resgate de trabalhadores. Esta é uma atribuição exclusiva dos Auditores-Fiscais do Trabalho.

Os procuradores agem a partir de onde os Auditores-Fiscais não podem mais agir, ou seja, firmando Termos de Ajuste de Conduta e propondo ações judiciais, entre outras tarefas.

Por essa razão, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT solicita que a informação seja retificada pelo Jornal Nacional o mais brevemente possível.

Os dirigentes do Sindicato e Auditores-Fiscais do Trabalho que participam das ações do Grupo Especial de Fiscalização Móvel – GEFM apurando denúncias de trabalho escravo no campo e na cidade estão à disposição para maiores esclarecimentos sobre a atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho ao longo de mais de 25 anos, desde que o GEFM foi criado, em 1995. Até dezembro de 2020, foram 55.712 trabalhadores resgatados – informação do Radar da SIT - https://sit.trabalho.gov.br/radar/.

Certos do compromisso dos senhores com a informação correta e com a credibilidade do Jornal Nacional, somos,

Atenciosamente,

Bob Machado

Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – SINAIT