Chacina de Unaí: processo do réu Antério Mânica encontra-se na 9ª Vara Federal em Belo Horizonte (MG)

Evolução no andamento dos processos, tanto de Antério quanto de Norberto Mânica, Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro, ocorre depois de intensa mobilização e interlocução feitas pelo SINAIT

Por Dâmares Vaz

Edição: Nilza Murari

Os autos do processo do réu Antério Mânica encontram-se na 9ª Vara do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1 em Belo Horizonte (MG), e um novo julgamento pelo Júri deverá ser marcado. No dia 29 de janeiro, o Ministério Público Federal – MPF retirou os autos do cartório da 9ª Vara, para dar andamento ao processo – veja aqui a tramitação da Ação Penal nº 0008946-85.2013.4.01.3800.

A notícia surge depois da intensa mobilização do SINAIT na Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo – de 25 a 29 de janeiro –, pela efetiva punição dos mandantes e intermediários da Chacina de Unaí, que vitimou os três Auditores-Fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e o motorista do extinto Ministério do Trabalho Ailton Pereira de Oliveira. O crime ocorreu em 28 de janeiro de 2004.

Além de ampla programação de lives e ato público promovidos pelo Sindicato, dirigentes da entidade conversaram, no dia 26 de janeiro, com a conselheira do Conselho Nacional de Justiça – CNJ Ivana Farina Navarrete Pena, do MPF, responsável pelo caso no Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade, Grande Impacto e Repercussão.

Em razão da demora na conclusão do caso, a Chacina de Unaí passou a integrar, em abril de 2019, a relação de episódios que são monitorados pelo Observatório, iniciativa coordenada pelo CNJ e pelo Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP – saiba mais aqui.

Além disso, na última semana, o TRF 1 concluiu o julgamento dos Recursos Especiais e Extraordinários interpostos pelos réus Norberto Mânica, Hugo Alves Pimenta, José Alberto de Castro, Ministério Público Federal e Assistente de Acusação, nos autos da Apelação Criminal nº 2004.38.00.036647-4/MG, a Chacina de Unaí – leia mais aqui. É também resultado das mobilizações e interlocução promovidas pelo SINAIT.

Sobre Antério

Um dos maiores produtores de feijão do País, Antério Mânica era alvo frequente de fiscalizações trabalhistas, a maioria delas realizada pelo Auditor-Fiscal do Trabalho Nelson José da Silva, lotado na Gerência Regional do Trabalho de Paracatu (MG). Antério foi a julgamento em Belo Horizonte em novembro de 2015 e foi condenado, como mandante do crime, a cem anos de reclusão. Recorreu da sentença em liberdade.

Em novembro de 2018, a 4ª Turma do TRF1 decidiu, no julgamento dos recursos, por dois votos a um, que Antério deveria ser julgado novamente pelo Tribunal do Júri, anulando a decisão de 2015. Os desembargadores Neviton Guedes e Olindo Menezes não seguiram o voto do relator, o desembargador Cândido Ribeiro, que manteve a sentença condenatória do réu. Os votos contrários alegaram a insuficiência de provas da participação de Antério no crime. O irmão, Norberto, também confessou ser o único mandante da Chacina de Unaí.