Reforma administrativa – Ações do SINAIT reunidas em Boletim Especial

Por Nilza Murari

O SINAIT reúne em Boletim Especial várias ações e atividades relacionadas à reforma administrativa e outras proposições que tramitam no Congresso Nacional, com o denominador comum de serem altamente prejudiciais aos servidores públicos.

O tema está em pauta de forma permanente, pois já houve um projeto no governo Temer, em 2016, e outros projetos e atos administrativos vêm promovendo paulatinamente mudanças que podem ser consideradas parte da reforma. Fatiadas, sem o nome de reforma, as alterações vêm por meio de decretos e portarias, mexendo com processos, procedimentos, ordenamentos administrativos, que causam impacto na vida dos servidores e em seu trabalho.

Até o início de 2020 houve eventos presenciais, trabalho parlamentar e reuniões/audiências que trataram do tema, que vinha sendo alardeado pelo governo e pela imprensa. O prognóstico já era muito ruim. A partir de março, com a pandemia da Covid-19, as articulações continuaram em reuniões e eventos virtuais, mantendo o assunto em destaque, porque era certeza que a PEC seria apresentada.

A Proposta de Emenda à Constituição – PEC 32/2020, em 3 de setembro, somou-se às PECs 186, 187 e 188, de 2019, para completar o conjunto de maldades. Se aprovadas e implementadas, vão precarizar de vez o serviço público, achatar salários, acabar com a estabilidade e os concursos públicos e abrir as portas para a contratação de centenas de milhares de apadrinhados políticos. Aliado a um projeto de privatizações, serviços públicos serão transferidos para a iniciativa privada, ao alcance de poucos.

A luta segue agora. As entidades reunidas em Fóruns buscam se fortalecer em ações conjuntas, em uma nova conjuntura no Congresso Nacional. Câmara e Senado têm novos presidentes, teoricamente mais alinhados com o Palácio do Planalto. Será preciso muita habilidade no trato e boas estratégias para levar a discussão para os pontos que os servidores querem modificar ou suprimir. O SINAIT está articulado com as entidades que representam carreiras de Estado e vai usar toda a sua força, habilidade e conhecimento para buscar os melhores resultados nesta batalha.

Veja aqui o Boletim Especial Reforma Administrativa.