DEN e CDS atualizam informações sobre a atual conjuntura

Por Nilza Murari

Na noite de 11 de fevereiro integrantes da Diretoria Executiva Nacional – DEN e do Conselho de Delegados Sindicais – CDS participaram de uma reunião informal a convite da diretoria do SINAIT. O objetivo foi atualizar informações a respeito da tramitação de propostas que estão na Câmara dos Deputados e no Senado Federal que impactam diretamente o serviço público. Isso, à luz da nova conjuntura após a eleição das novas mesas diretoras das casas legislativas, que tendem a acelerar o andamento de propostas de interesse do governo e do mercado, em prejuízo dos servidores públicos, do serviço público e da sociedade.

O presidente do SINAIT, Bob Machado, abriu a reunião agradecendo a presença de todos e convidando, em seguida, os consultores legislativos Luiz Alberto dos Santos e Antônio Augusto de Queiroz – Toninho, que esmiuçaram o cenário atual.

Luiz Alberto deu um panorama geral dos projetos prioritários sob a visão do governo, a tramitação e as perspectivas das Propostas de Emenda à Constituição – PECs 32/2020, da reforma administrativa, e 186, 187 e 188, de 2019, que integram o chamado Plano Brasil. São PECs contra as quais o SINAIT e o conjunto das entidades do funcionalismo já se mobilizam.

Essas PECs carregam a promessa de reequilibrar contas e mexendo fundo na estrutura administrativa. Estão previstos cortes de salários de servidores, reorganização de carreiras, fim da estabilidade e contratações sem concursos públicos, entre muitos outros aspectos.

Os problemas de ordem fiscal – déficit público, dívida pública, queda na arrecadação, aumento da inflação – levam o governo, segundo Luiz Alberto, a pressionar o Congresso pela aprovação das propostas.

Quanto à reforma administrativa, o consultor destacou o trabalho do deputado professor Israel (PV-DF), que coordena a Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, e do Fórum Nacional das Carreiras de Estado – Fonacate. O SINAIT participa ativamente nas duas frentes.

Para Toninho, o Congresso Nacional tem três desafios: ajudar o País a sair da crise fiscal em que se encontra, contribuir para o crescimento econômico e propor soluções para os problemas sociais pós pandemia, como o alto desemprego.

O fato de o governo estar alinhado, atualmente, com as presidências da Câmara e do Senado, cria um clima favorável à aprovação de reformas de interesse do mercado. Vai agilizar o ambiente de votação enquanto perdurar o ambiente de harmonia.

Após o feriado de carnaval serão instaladas as principais comissões para tratar as prioridades, que são muitas. O Congresso deverá hierarquizar as pautas, na opinião de Queiroz. Em primeiro lugar, as consideradas inadiáveis – orçamento, MPs. Depois virão as urgentes, as menos polêmicas e as prioritárias, dentre elas, a reforma administrativa.

Presencial ou virtual, o trabalho parlamentar vai ocorrer, tanto no âmbito do SINAIT como no dos Fóruns e Frentes. O Sindicato Nacional já está mapeando os parlamentares, preparando os perfis, para orientar os Auditores-Fiscais do Trabalho na abordagem direta aos deputados e senadores em suas bases.

O engajamento de todos os diretores, delegados sindicais e Auditores-Fiscais do Trabalho é importante, também repetindo em escala estadual as alianças das entidades nacionais, o que mostra aos parlamentares a coesão da articulação entre os servidores. É importante também provocar a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, para que aja institucionalmente em defesa dos interesses da categoria, reforçando o trabalho que o SINAIT já faz.​