Aposentadoria especial – Administração informou ao SINAIT que assunto está sob análise de área técnica

Por Nilza Murari

Em resposta a carta enviada pelo SINAIT no dia 14 de janeiro, sobre a contagem de tempo para aposentadoria especial, o diretor do Departamento de Relações de Trabalho no Serviço Público Substituto, José Borges de Carvalho Filho, informou que o assunto está sob análise de área técnica com o intuito de subsidiar futura reunião com o Sindicato. No entanto, não houve indicação ou proposição de uma data.

O SINAIT está em busca de solução para Auditores-Fiscais que, de acordo com o que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal – STF em setembro de 2020, têm direito à conversão de tempo especial estatutário em tempo comum para efeitos de aposentadoria – relembre aqui. Vários Auditores-Fiscais preencheram os formulários próprios para cada situação, apresentaram a documentação, mas não tiveram suas demandas encaminhadas pelo governo.

Veja aqui modelos de requerimentos que podem ser apresentados de acordo com cada caso.​

Diante da resposta, o SINAIT aguarda e segue cobrando uma solução o mais rápido possível.

Veja o documento aqui.