PEC Emergencial: entidades representativas de servidores e trabalhadores pedem ao Senado adiamento da votação

Por Dâmares Vaz

Edição: Nilza Murari

Entidades representativas dos trabalhadores no serviço público e na iniciativa privada pediram ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (Dem-MG), o adiamento da votação da Proposta de Emenda à Constituição 186/2019 ou PEC Emergencial e a aprovação do auxílio emergencial e de medidas para acelerar a vacinação gratuita da população contra a Covid-19, em reunião nesta quarta-feira, 24 de fevereiro, em Brasília. O SINAIT foi representado pelo presidente, Bob Machado.

Para as entidades, o restabelecimento do auxílio e a vacinação “devem ser apreciadas e aprovadas com prioridade, destacadas de quaisquer outras discussões neste parlamento, principalmente do debate referente à ‘PEC emergencial’”.

O que foi reforçado pelo presidente do SINAIT. “O restabelecimento do auxílio é urgente, ao contrário da aprovação da PEC, que precisa ser discutida com a sociedade, pois, no bojo, traz alterações danosas ao serviço público, que tem se mostrado fundamental no enfrentamento da pandemia. Depois do fim da pandemia, o serviço público permanecerá fundamental porque haverá aumento da vulnerabilidade e o Estado terá um papel imprescindível na proteção dos menos favorecidos. A PEC fragiliza esse papel do Estado e precisa ser revista”, afirmou Bob Machado.

Além disso, para o grupo, “o restabelecimento do auxílio emergencial para as pessoas que enfrentam ainda maiores dificuldades em decorrência da pandemia não pode ser objeto de troca por restrição de direitos para outros trabalhadores e trabalhadoras do país e servir de justificativa para o sucateamento dos serviços públicos”. Estes e outros argumentos foram apresentados a Pacheco em um manifesto conjunto – confira aqui a íntegra do documento.

As entidades também chamaram a atenção para a forma pela qual a Proposta de Emenda à Constituição 186/2019, a “PEC Emergencial”, vem sendo discutida, açodadamente e prescindindo do diálogo necessário com os diversos atores sociais, tendo em vista as profundas modificações que propõe na estrutura do Estado brasileiro.