PEC Emergencial – SINAIT trabalha pela aprovação das emendas 99, 105, 121 e 171

 

Nesta quarta-feira, dia 3 de março, o SINAIT contatou os 81 senadores pedindo o apoio dos parlamentares para aprovação das emendas 99, 105, 121 e 171 à Proposta de Emenda à Constituição nº 186/2019, PEC Emergencial. Ao final da sessão da noite de ontem, que analisou 209 emendas, a matéria foi aprovada em primeiro turno, sem as emendas 105 – que estava destacada –, e as de 99, 121 e 171, todas rejeitadas. O segundo turno, para discussão da matéria, está previsto para ocorrer nesta quinta-feira, a partir das 11h. 

 

As emendas rejeitadas que estavam sendo apoiadas pelo Sindicato Nacional eram de autoria dos senadores José Serra (PSDB-SP) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE), respectivamente, que restringem a alteração constitucional à situação emergencial, expurgando do Substitutivo as matérias estranhas a tal propósito, sobretudo os cortes indiscriminados de despesas previstos no art. 167-A, no art. 167-G e na nova versão do art. 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT. As de números 121 e 171 foram apresentadas pelos senadores Major Olímpio (PSL-SP) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

 

De acordo com o presidente do SINAIT, Bob Machado, o Sindicato Nacional trabalhou de maneira intensa pela aprovação das emendas, por meio de twittaço, e-mails e contatos telefônicos com lideranças de partidos e blocos. “Atuamos intensamente pela aprovação das emendas que fatiavam a PEC, separando a concessão do auxílio emergencial a vítimas da pandemia da Covid-19 de medidas relativas aos servidores públicos. Todas as 209 emendas apresentadas foram rejeitadas, mas ainda há muito caminho pela frente. Vamos continuar trabalhando para impedir o prejuízo para os Auditores-Fiscais do Trabalho e os trabalhadores brasileiros”.