MG: Auditores-Fiscais resgatam 66 trabalhadores em carvoaria no município de João Pinheiro

Por Solange Nunes, com informações da Divisão de Erradicação do Trabalho Escravo – Detrae

Edição: Nilza Murari 

Auditores-Fiscais do Grupo Especial de Fiscalização Móvel – GEFM resgataram 66 trabalhadores vítimas de tráfico de pessoas e trabalho análogo ao escravo em carvoaria localizada no município de João Pinheiro (MG). A operação ocorreu de 23 de fevereiro até 5 de março. Este é o terceiro resgate de trabalhadores em condições análogas às de escravo em carvoarias de Minas Gerais em 2021 – veja um dos resgates em reportagem do Globo Rural. 

De acordo com a Auditora-Fiscal do Trabalho Andréia Donin, coordenadora da operação, as vítimas foram arregimentadas em cidades próximas a João Pinheiro e no interior do Paraná. “O empregador buscava trabalhadores em situação de vulnerabilidade, inclusive em abrigos, realizando promessas falsas de emprego”. 

Os resgatados relataram ofertas salariais por volta de R$ 3 mil mensais, alojamento digno e boas condições de trabalho. No entanto, nenhum desses compromissos foi cumprido após a chegada das pessoas às frentes de trabalho. Falsas promessas de boas condições de trabalho e salário são uma característica constante dos “gatos” no momento de aliciamento de trabalhadores. 

Documentos retidos

Andréia Donin explicou que os trabalhadores que aceitavam a proposta de trabalho tiveram seus documentos recolhidos e retidos pelo empregador, agravando a vulnerabilidade e dependência da situação. “Situação mais gravosa recaiu sobre os trabalhadores aliciados no estado do Paraná, que tiveram retidos outros documentos, além da CTPS”. 

A equipe de fiscalização relata que foram encontrados em posse do empregador Carteiras de Trabalho e de identidade. CICs, carteiras de habilitação, certificados de reservista, títulos de eleitor, certidões de nascimento e mesmo um cartão de crédito do trabalhador. Os documentos foram devolvidos após a intervenção do Grupo Móvel. 

Situação precária

Diante da baixa remuneração por produção e pouca lenha disponível para queimar, muitos dos trabalhadores informaram que sequer conseguiram alcançar o valor do salário mínimo nacional. Condições de trabalho precárias, como a falta de água e equipamentos, também impactavam negativamente na situação de vida dos trabalhadores. 

Além disso, a equipe do Grupo Móvel constatou condições degradantes de trabalho nas frentes de desmatamento e nos fornos, especialmente pela falta de instalações sanitárias, lavatórios e medidas de proteção à propagação da Covid-19. 

Na ausência de instalações sanitárias, os trabalhares atendiam as suas necessidades fisiológicas no mato, a céu aberto, enquanto trabalhadoras do sexo feminino passavam toda a jornada, de até 12 horas, sem poder se aliviar, com consequentes impactos na saúde das vias urinárias e do intestino. 

A coordenadora Donin explicou que nenhuma medida de proteção contra a Covid-19 estava sendo adotada na carvoaria fiscalizada. “Máscaras e álcool gel não eram fornecidos aos trabalhadores e sequer utilizados pelo supervisor da empresa e pela técnica de segurança do trabalho”. 

Alguns trabalhadores destacaram que estavam alojados na própria carvoaria e seguiam assim, na mesma precariedade, após o período de trabalho. 

Longas jornadas

Os demais trabalhadores alojados nos municípios vizinhos de Brasilândia de Minas e Caatinga enfrentavam longas jornadas, acrescidas de deslocamento, somando aproximadamente 12 horas diárias, que se iniciavam por volta das 4h30 da manhã e encerravam às 16h30. 

O transporte dos trabalhadores era feito em dois ônibus, sem os cuidados necessários de proteção contra a Covid-19. 

Verbas rescisórias

Andréia Donin disse que os 66 trabalhadores resgatados tiveram o vínculo de emprego regularizado, com registro em Carteira de Trabalho e pagamento das verbas rescisórias, que totalizaram R$ 404.884,83. “Foram emitidas guias para o pagamento de Seguro-Desemprego para trabalhador resgatado, que asseguram o recebimento de três parcelas de um salário mínimo a cada trabalhador, visando o atendimento de suas necessidades imediatas pós resgate”. 

Os empregadores também firmaram Termo de Ajuste de Conduta – TAC com o Ministério Público do Trabalho e a Defensoria Pública da União, no qual se comprometeram ao pagamento de R$ 574.000,00 entre danos morais individuais e coletivos. 

Além dos Auditores-Fiscais do Trabalho, participaram da operação agentes da Polícia Federal, representantes da Defensoria Pública da União, do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público Federal.