Sinait e Fonacate tratam da PEC da reforma administrativa com o 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos

Por Solange Nunes

O presidente do SINAIT, Bob Machado, o vice-presidente da entidade, Carlos Silva, e o presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, reuniram-se com o 1º vice-presidente da Câmara, deputado federal Marcelo Ramos (PL/AM), em encontro virtual, nesta quinta-feira, dia 25 de março, para discutir a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32-2020, , da reforma administrativa. 

De acordo com Bob Machado, a PEC 32 é um tema importante, que exige um diálogo extenso e o momento não é o mais adequado. “É preciso que a Câmara dos Deputados tenha mais sensibilidade. Precisamos primeiro superar essa grave crise. O momento agora é de salvar vidas e a PEC 32 prejudica aqueles que efetivamente atendem à sociedade neste momento tão difícil para todos os brasileiros, que estão sofrendo com a pandemia da Covid-19 no Brasil”.

Nesta semana, destacou o presidente, o país atingiu o número de 300 mil mortos – desde o início da pandemia até agora -, com 3 mil óbitos nas últimas 24 horas pela Covid-19. Na linha de frente para enfrentar a pandemia estão os servidores públicos - de diversas áreas – como da saúde, médicos, enfermeiros, técnicos de saúde; da segurança pública e os Auditores-Fiscais do Trabalho, que arriscam diariamente suas vidas no cumprimento do dever.

“Muitos servidores perderam suas vidas e suas famílias não tiveram sequer direito ao luto. O serviço público sofre ataques constantes do governo, a exemplo da PEC 186, que foi aprovada de forma açodada. Agora estão sob novas ameaças com a reforma administrativa”, disse o presidente do SINAIT.

No entanto, segundo Bob Machado, algum ajuste normativo pode ser necessário, porque o mundo está mudando, surgiram novas relações e estruturas tecnológicas, temas que já estavam em debate antes da pandemia. “A pandemia acelerou este processo de mudança, entre elas, o uso da tecnologia como ferramenta de trabalho. Contudo, precisamos promover a discussão destes novos paradigmas dentro do serviço público e suas consequências para o conjunto da sociedade”.

Análise corroborada pelo vice-presidente do SINAIT, Carlos Silva, que criticou o texto da matéria em vários pontos, entre eles os novos vínculos de contratação para o serviço público e os superpoderes para o presidente da República. “A proposta propõe vínculos que não dão segurança e estabilidade ao servidor e o presidente, numa simples canetada, pode extinguir um órgão. São medidas preocupantes!”, pontuou.

Carlos Silva lembrou ainda os debates que ocorreram, em 2017, durante a tramitação da reforma trabalhista, atual  Lei nº 13.467-2017, quando os dirigentes do SINAIT alertaram que a matéria não geraria mais emprego e competitividade. “Os argumentos eram falaciosos, como agora”.   

O presidente do Fonacate, Rudinei Marques, disse que a proposta tem vários problemas graves que precisam ser revistos. “A matéria mexe com Cláusulas Pétreas da Constituição Federal e afeta a independência dos três Poderes; são temas que não poderiam estar na PEC. Da maneira que está, todos perdem muito”.   

Rudinei Marques apresentou ao parlamentar um estudo sobre a reforma realizado pelo Fórum, lançada nesta quarta-feira, dia 24 de março, intitulado “Rumo ao Estado Necessário: críticas à proposta de governo para a reforma administrativa e alternativas para o Brasil republicano, democrático e desenvolvido”. “O estudo traz 400 páginas e dois capítulos específicos sobre a reforma administrativa e os impactos da matéria para os atuais servidores públicos”.

Após as exposições dos dirigentes sobre a PEC 32, o 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos, disse que está sensível ao momento que o país passa. Declarou ainda que o colegiado decidiu que nos próximos 15 dias, na Câmara, não avançará nenhuma matéria que não seja relacionada à Covid-19.

O deputado afirmou também que pediu ao relator da proposta, deputado Darci de Matos (PSD/SC), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), para alongar o debate da matéria. “Temos dez sessões para debater o assunto, pela relevância da matéria”.

Ao responder sobre os superpoderes ao presidente da República, ele acredita que a emenda não irá passar. “A Câmara não vai deixar passar. Não abrirão mão de competências para o Executivo”. Declarou, inclusive, ser contra o fim da estabilidade. “Apesar das críticas, não podemos tratar exceções como regra. O saldo da estabilidade é positivo”.

O deputado Marcelo Ramos, na ocasião, posicionou-se a favor de mudança do sistema de avaliação de desempenho e a favor do alongamento das tabelas salariais, alegando que ninguém deveria chegar ao topo da carreira em apenas 10 anos, por exemplo.

Os dirigentes argumentaram que os dois tópicos citados não estavam na PEC 32. O deputado respondeu que não estava ciente do inteiro teor da proposta e iria inteirar-se. Aproveitou para pedir ao presidente do Fonacate o estudo “Rumo ao Estado Necessário”, que trata do tema.

Ao final do encontro, o deputado Marcelo Ramos se colocou à disposição para o diálogo. “Estou à disposição para conversar mais sobre o assunto. É uma reforma extensa e precisa ser amplamente discutida”.