Fonacate e Servir Brasil apresentam texto substitutivo à PEC 32-2020

A emenda substitutiva global foi autenticada na manhã desta quarta-feira, pelo secretário-geral da Servir Brasil, deputado André Figueiredo (PDT/CE)

*Com informações de Ascom/Fonacate.

Durante Assembleia Geral virtual do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) realizada nesta terça-feira, 6 de abril, o presidente Rudinei Marques anunciou que estava pronto para ser autenticado o texto substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, da reforma administrativa, elaborado pela Comissão Parlamentar do Fórum em parceria com a equipe da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil). O presidente do SINAIT, Bob Machado, participou da assembleia.

A emenda substitutiva global foi autenticada na manhã desta quarta-feira, 7 de abril, pelo secretário-geral da Servir Brasil, deputado André Figueiredo (PDT/CE) – confira o documento aqui. A partir de agora, os deputados que compõem a Frente e as entidades representativas dos servidores devem buscar 171 assinaturas para validar a apresentação do texto.

Coordenador da Comissão Parlamentar do Fórum, Celso Malhani afirmou que o substitutivo resultou de meses de trabalho do colegiado, em colaboração com a Servir Brasil. “Inclusive, mantivemos diálogo com representantes da Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Administrativa para chegar nesse texto. Sabemos que, nesse momento de pandemia, o acesso aos deputados será difícil. Mas vamos lutar para impedir as injustiças previstas no texto original da reforma administrativa”, ressaltou.

Rudinei Marques parabenizou o trabalho da Comissão e da Servir Brasil e falou da importância da coleta de assinaturas, assim como a realização das audiências públicas, prometidas pelo relator da PEC 32/2020 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, deputado Darci de Matos (PSD/SC).

Avaliação de Desempenho

Aproveitando o debate sobre a reforma administrativa, o Fonacate discute desde o final de 2020 a apresentação de um projeto de lei sobre avaliação de desempenho.

Foi composta uma Comissão Técnica sobre a temática que estuda amplamente a matéria e pretende realizar um seminário no mês de maio para compilar ideias apresentadas por especialistas, acadêmicos e parlamentares.

Afiliadas

Na Assembleia Geral foi aprovada ainda a filiação de mais duas entidades ao Fonacate: Associação Brasileira de Criminalística (ABC) e Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária (ADPJ).

A partir de agora, 37 entidades passam a compor o Fórum das Carreiras de Estado.