SINAIT e entidades da Frente Mista do Serviço Público pedem a vice-presidente da Câmara retirada da PEC 32 da pauta

Por Dâmares Vaz
Edição: Andrea Bochi

O SINAIT e diversas entidades representativas dos trabalhadores do serviço público, que compõem a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, pediram ao vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL/AM), apoio na interlocução com outros parlamentares para que a reforma administrativa seja retirada da pauta de debates do Congresso Nacional neste momento grave da pandemia de Covid-19. Os dirigentes sindicais pontuaram ainda como a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 32, que contém a reforma, prejudica o serviço público e o funcionalismo.

O SINAIT foi representado na reunião com Ramos, nesta quinta-feira, 8 de abril, pelos diretores Benvindo Soares e Marco Aurélio Gonsalves. A conversa foi intermediada pelo coordenador da Frente, deputado federal Rogério Correia (PT/MG), e contou com a presença do deputado Paulo Ramos (PDT/RJ) e representantes de mais de 70 entidades.

Rogério Correia afirmou que o momento não é propício à discussão ampla e democrática de uma reforma administrativa. “Não há como promover um debate sem prejuízos à participação das partes interessadas, como os servidores, em razão das restrições de acesso ao Congresso Nacional trazidas pela pandemia.”

Correia também pediu a Ramos que seja o intermediador de uma conversa com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), obtendo resposta positiva de Ramos. O vice-presidente da Câmara se comprometeu ainda a dialogar o deputado Darci de Matos (PSD/SC), relator da PEC 32 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC.

“Concordo com o esforço para adiar esse debate, para que ele seja ampliado e feito no momento certo. Hoje, a principal pauta da Câmara deve ser o combate à pandemia de Covid-19 e o enfrentamento dos problemas econômicos e sociais que ela trouxe. Minha prioridade é vacinação e auxílio emergencial à população”, afirmou Marcelo Ramos.

O vice-presidente da Câmara ainda defendeu alterações em trechos da PEC. Afirmou, por exemplo, que o fim da estabilidade não é bom. “Estabilidade é instrumento de autonomia funcional.” E quer que os superpoderes que a proposta dá ao presidente da República para extinguir órgãos sejam suprimidos logo na CCJC. “Temos que preservar os freios e contrapesos entre os poderes Executivo e Legislativo”, pontuou, finalizando com a afirmação de que está à disposição para dialogar e construir um ambiente de interlocução com Lira e outros parlamentares.