Reforma administrativa – Frente Servir Brasil e entidades tratam de estratégias de enfrentamento à PEC 32

Por Dâmares Vaz
Edição: Andrea Bochi

O presidente do SINAIT, Bob Machado, participou nesta segunda-feira, 12 de abril, de reunião virtual da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público – Servir Brasil, que tratou de estratégias de enfrentamento à reforma administrativa, contida na Proposta de Emenda à Constituição – PEC 32/2020. O SINAIT, ao lado de diversas entidades de classe, compõe o Conselho Curador da frente.

O coordenador da bancada, deputado Prof. Israel Batista, detalhou a decisão de apresentar um substitutivo à PEC, explicando ser uma estratégia a mais no enfrentamento da matéria. O principal objetivo da Servir Brasil é derrubar a PEC 32, mas, em razão de prazos de apresentação de emendas e coleta de assinaturas, o grupo optou por apresentar o texto alternativo à proposta do governo.

A decisão veio depois de ampla avaliação sobre as regras de apresentação de emendas e também levando em conta as dificuldades de coleta de assinaturas – no mínimo 171 parlamentares têm que subscrever cada dispositivo, para que seja válido – diante da pandemia de Covid-19 e das restrições de acesso aos deputados. “A realidade pode exigir uma estratégia de contenção de danos. Emendas não podem ser apresentadas na fase de tramitação da PEC na Comissão Especial. Têm que ser apresentadas agora, de acordo com a Mesa Diretora.”

Ele também avaliou o cenário de tramitação da proposta, diante da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso que mandou o presidente do Senado Federal cumprir a Constituição e instalar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPI sobre as ações do governo federal no enfrentamento à pandemia.

O texto substitutivo foi elaborado em conjunto pelas comissões técnicas da Servir Brasil e do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate). O presidente do Fórum, Rudinei Marques, reforçou que emendas e substitutivos têm um prazo para que alcancem as assinaturas necessárias a sua validação. “Não se sabe se a instalação da Comissão Especial será adiada ou antecipada, mas temos que nos preparar, com estratégias diversas.”

O presidente do Fonacate ainda reiterou: “não é o fato de apresentarmos um substitutivo e emendas que vai nos impedir de lutar para derrubar a PEC. E afirmo que nosso texto é plenamente defensável, não privilegia carreiras de Estado, busca alterar os trechos da matéria mais prejudiciais aos servidores, garantindo, por exemplo, a estabilidade para servidores de carreiras típicas e servidores com vínculo permanente”.

A Servir Brasil volta a se reunir nos próximos dias para uma nova rodada de avaliação do cenário político e deliberação de ações.